13º salário caí na conta nesta semana; saiba quais descontos podem ser anulados
Em poucos dias caí na conta dos trabalhadores o pagamento da segunda parcela do 13º salário. O abono que é dividido em duas vezes tem sua última liberação confirmada para dezembro, e dessa vez com alguns descontos. Por isso antes de programar a forma de uso é importante saber o valor que será pago.
O recebimento do 13º salário é um direito de todo trabalhador com carteira assinada. A partir do 15º dia registrado na empresa já passa a entrar na soma dos meses para receber o benefício do abono natalino. O valor é creditado na conta onde o salário é pago, mas dentro de um prazo previsto por lei.
Quando caí a 2ª parcela do 13º salário
O pagamento da segunda parcela do 13º salário acontece em dezembro, pouco antes da festividade de Natal. Todos os empregadores deverão liberar a quantia na conta até o prazo determinado por lei, caso contrário serão multados e podem receber registro de queixa no Ministério do Trabalho.
- Pagamento da 1ª parcela: entre fevereiro até 30 de novembro, ou junto com o pagamento das férias caso haja um pedido do funcionário;
- Pagamento da 2ª parcela: até 20 de dezembro;
- Cota única: até 30 de novembro.
Descontos na segunda parcela do 13º salário
A grande diferença entre os pagamentos da primeira e segunda parcela do 13º salário é que no depósito de dezembro há descontos obrigatórios. São contribuições feitas pelo trabalhador e que devem ser retiradas do valor do segundo pagamento.
Entram no cálculo de valores a serem descontados:
- Contribuição do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) – válido para todos os trabalhadores independente do valor de salário;
- Imposto de Renda – válido apenas para quem é contribuinte, dependendo do valor de salário;
- Pensão alimentícia.
Desconto do INSS
| Salário de Contribuição (R$) | Alíquota progressiva para fins de recolhimento ao INSS |
| Até R$ 1.320,00 | 7,5% |
| De R$ 1.320,01 a R$ 2.571,29 | 9% |
| De R$ 2.571,30 até R$ 3.856,94 | 12% |
| De R$ 3.856,95 até R$ 7.507,49 | 14% |
Desconto do Imposto de Renda
| Base de cálculo | Alíquota | Dedução |
|---|---|---|
| Até R$ 2.112,00 | – | – |
| De R$ 2.112,01 até R$ 2.826,65 | 7,5% | R$ 158,40 |
| De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05 | 15,0% | R$ 370,40 |
| De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68 | 22,5% | R$ 651,73 |
| Acima de R$ 4.664,68 | 27,5% | R$ 884,96 |
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