13º salário caí na conta nesta semana; saiba quais descontos podem ser anulados

Em poucos dias caí na conta dos trabalhadores o pagamento da segunda parcela do 13º salário. O abono que é dividido em duas vezes tem sua última liberação confirmada para dezembro, e dessa vez com alguns descontos. Por isso antes de programar a forma de uso é importante saber o valor que será pago.

O recebimento do 13º salário é um direito de todo trabalhador com carteira assinada. A partir do 15º dia registrado na empresa já passa a entrar na soma dos meses para receber o benefício do abono natalino. O valor é creditado na conta onde o salário é pago, mas dentro de um prazo previsto por lei.

Quando caí a 2ª parcela do 13º salário

O pagamento da segunda parcela do 13º salário acontece em dezembro, pouco antes da festividade de Natal. Todos os empregadores deverão liberar a quantia na conta até o prazo determinado por lei, caso contrário serão multados e podem receber registro de queixa no Ministério do Trabalho. 

• Pagamento da 1ª parcela: entre fevereiro até 30 de novembro, ou junto com o pagamento das férias caso haja um pedido do funcionário;
• Pagamento da 2ª parcela: até 20 de dezembro;
• Cota única: até 30 de novembro.

Descontos na segunda parcela do 13º salário

A grande diferença entre os pagamentos da primeira e segunda parcela do 13º salário é que no depósito de dezembro há descontos obrigatórios. São contribuições feitas pelo trabalhador e que devem ser retiradas do valor do segundo pagamento.

Entram no cálculo de valores a serem descontados:

• Contribuição do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) – válido para todos os trabalhadores independente do valor de salário;
• Imposto de Renda – válido apenas para quem é contribuinte, dependendo do valor de salário;
• Pensão alimentícia.

Desconto do INSS

Salário de Contribuição (R$)	Alíquota progressiva para fins de recolhimento ao INSS
Até R$ 1.320,00	7,5%
De R$ 1.320,01 a R$ 2.571,29	9%
De R$ 2.571,30 até R$ 3.856,94	12%
De R$ 3.856,95 até R$ 7.507,49	14%

Desconto do Imposto de Renda

Base de cálculo	Alíquota	Dedução
Até R$ 2.112,00	–	–
De R$ 2.112,01 até R$ 2.826,65	7,5%	R$ 158,40
De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05	15,0%	R$ 370,40
De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68	22,5%	R$ 651,73
Acima de R$ 4.664,68	27,5%	R$ 884,96

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