Ao contrário do que muitos pensam, dívidas NÃO desaparecem após 5 anos
Muitos brasileiros estão sob a falsa impressão de que suas dívidas se evaporam magicamente após cinco anos.
Essa crença é alimentada pelo fato de que, após esse período, débitos mais antigos deixam de aparecer em registros de crédito. No entanto, essa percepção pode gerar mal-entendidos e consequências financeiras indesejadas.
O Código Civil Brasileiro prevê a prescrição de dívidas após cinco anos se não houver ação judicial por parte do credor. Esse detalhe legal é frequentemente mal interpretado como um “perdão” da dívida.
No entanto, a realidade é mais complexa, e os devedores podem enfrentar cobranças mesmo após o prazo expirar.
Entendendo a prescrição de dívidas
O Código Civil estabelece que, após cinco anos de inatividade judicial do credor, a dívida prescreve. Isso impede a cobrança judicial do débito, mas não significa que ele deixa de existir.
É importante destacar que cartões de crédito e cheques sem fundo podem ter variações de prazo. De qualquer forma, embora o CPF do devedor seja removido das listas de inadimplência após esse período, o débito não desaparece.
A dívida ainda pode ser objeto de contato por telefone, e-mail ou correio para negociação. Caso o devedor reconheça a dívida ou efetue qualquer pagamento, o prazo de prescrição pode ser reiniciado.
Exceções e prazos diferenciados
Algumas dívidas possuem prazos prescricionais menores. Conforme o Serasa, débitos relacionados a seguros ou hospedagem prescrevem em um ano.
Dívidas alimentícias e trabalhistas têm prazo de dois anos, enquanto as dívidas de aluguéis e notas promissórias prescrevem em três anos.
Impacto nos números de inadimplência
No final de 2024, o Serasa reportou 73,51 milhões de brasileiros inadimplentes. Esse número representa uma redução de 0,37% em comparação ao mês anterior. Embora apresente uma leve melhoria no cenário, a situação ainda é preocupante.
A prescrição de dívidas é um aspecto crucial para compreender as finanças pessoais. Apesar de algumas dívidas deixarem de figurar em registros, elas continuam existindo.
Assim, é essencial que os indivíduos se informem adequadamente para gerenciar suas obrigações financeiras e evitar surpresas desagradáveis no futuro.
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