Na tentativa de tentar combater o aumento irregular de beneficiários individuais no programa Bolsa Família, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) criou uma nova regra para o programa. O foco é evitar fraudes e tornar o processo de seleção mais justo.
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As chamadas famílias unipessoais tiveram um aumento expressivo desde o fim de 2021, com a criação do Auxílio Brasil pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. As mudanças nas regras de inclusão e averiguação dos cadastros permitiu o aumento desse perfil de cidadão na última gestão.
Durante o período de vigência do Auxílio Brasil, o volume de famílias unipessoais que recebiam o benefício chegou a cerca de 25% do total da folha de pagamento. Segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) cerca de 16% das residências brasileiras possuem somente um indivíduo, o que indica a possibilidade de fraude.
Lançado em 2003, o programa que substituiu o Bolsa Família criou um piso fixo de R$ 400 por família, independentemente da quantidade de membros que a compunham, valor que posteriormente subiu para R$ 600. O governo da época também criou adicionais com valores variáveis para crianças e adolescentes.
Para reverter o cenário de irregularidades e garantir que o programa distribua renda de forma mais justa, o governo Lula editou a portaria 911, publicada no Diário Oficial da União em 25 de agosto.
O documento estabelece um limite de 16% de beneficiários individuais aprovados em cada município. Quando o total de famílias unipessoais atingir o limite, o município não poderá mais incluir esse perfil de beneficiário no Bolsa Família.
A proporção considera a composição dos lares brasileiros, conforme apurado pelo IBGE na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua).
O número de famílias unipessoais inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) cresceu 73% em 2022 em comparação a 2021, segundo o MDS. Com a portaria, o governo planeja resolver as discrepâncias entre a média nacional e a média do programa.
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