Caixa já tem data para pagar indenização de R$ 15 mil?

Os beneficiários do antigo Auxílio Brasil já podem descobrir se os seus dados foram vazados em 2022. Liberada na última segunda-feira (9), a consulta foi disponibilizada pelo Sigilo (Instituto Brasileiro de Defesa da Proteção de Dados Pessoais, Compliance e Segurança da Informação). Caso a consulta afirme que os dados foram vazados, os beneficiários terão direito a uma indenização a ser paga pela Caixa Econômica Federal.

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A decisão foi tomada pelo juiz Marco Aurélio de Mello Castrianni, da 1ª Vara Cível Federal de São Paulo, no início de setembro. Além da Caixa Econômica Federal, o Dataprev e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD) também foram condenadas. As entidades deverão pagar uma indenização de R$ 15 mil para os 4 milhões de beneficiários do Auxílio Brasil que tiveram seus dados vazados.

Pagamento da indenização já tem data?

Como a ação foi julgada parcialmente procedente em primeira instância, o pagamento da indenização ainda não possui uma data definida para ser realizada. Além disso, ainda não é possível afirmar que os pagamentos realmente irão ser feitos, visto que o processo está em andamento.

Dessa forma, as partes acusadas ainda podem recorrer ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3). Caso a resposta nele seja negativa, as instituições ainda poderão recorrer em outras duas instâncias. No entanto, os interessados em descobrir se poderão receber a indenização, já podem realizar a consulta.

Para isso, todos os beneficiários que recebiam o Auxílio Brasil em 2022 podem acessar o site do Sigilo e clicar em “Conferir de tenho direito”. Será preciso informar os dados solicitados, como nome completo, CPF, e-mail e telefone. Por fim, o usuário deverá também ler e aceitar a Política de Privacidade e os Termos de Uso.

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