A Câmara Municipal de Manaus (CMM) divulgou, por meio do Diário Oficial do Legislativo, a nomeação de candidatos aprovados no concurso público realizado em 2003. Essa iniciativa visa preencher as vagas no quadro de pessoal efetivo da instituição. Os candidatos nomeados têm um prazo de 30 dias corridos para tomar posse.
Para cumprir esse procedimento, os nomeados devem comparecer à sede da CMM, localizada na rua Padre Agostinho Caballero Martin, número 850, no bairro Santo Antônio.
É importante ressaltar que a decisão de nomeação segue as diretrizes de uma decisão judicial que tramita na 4ª Vara da Fazenda Pública de Manaus.
Nesse processo, foi elaborado um quadro demonstrativo com os aprovados no concurso que, até o momento, não haviam sido nomeados, respeitando a ordem de classificação e o número de vagas originalmente ofertadas.
O vereador Caio André, presidente da CMM, destacou que esse chamamento se baseia no parecer da Procuradoria Administrativa da Casa.
Esse parecer enfatiza que a Câmara enviou correspondências para os candidatos, utilizando os endereços cadastrados durante o concurso.
No entanto, muitos candidatos não foram notificados devido a mudanças em seus endereços cadastrados na época do certame.
Essa ação demonstra o compromisso da Câmara Municipal de Manaus em preencher de forma transparente e justa as vagas disponíveis em seu quadro de pessoal efetivo, respeitando os candidatos aprovados no concurso de 2003.
Concurso público
Após cumpri decisão do STF e chamar concursados de 2023, o novo concurso público da CMM está liberado para acontecer. A realização do certame foi um dos primeiros compromissos firmados pelo presidente Caio André, logo na abertura das atividades legislativas, no dia 6 de fevereiro.
Na ocasião, o vereador afirmou que a realização do concurso seria inserida no orçamento de 2023 para que no ano seguinte fosse efetuada.
De acordo com o presidente da Casa, a CMM está executando um programa de aposentadoria voluntária que envolve servidores com mais de 30 anos de serviços prestados.
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Foto: Emerson França/CMM
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