A obtenção gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) já é realidade em diversos estados brasileiros por meio de programas como CNH Social. Criada para auxiliar cidadãos de baixa renda, essa iniciativa local agora será implementada em todo o país.
No dia 28 de julho, o presidente Lula sancionou a lei que direciona recursos para financiar um programa nacional que oferece habilitações gratuitas. A novidade abre novas oportunidades para muitos que antes não podiam arcar com os custos elevados do documento.
Os recursos virão da arrecadação com multas, com repasse possível a partir de uma alteração no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Até então, esses tinham outras destinações, como custeio de sinalização e renovação de frota.
A partir de 12 de agosto de 2025, as novas regras entram em vigor. O governo, em conjunto com os Detrans estaduais, divulgará em breve mais detalhes sobre inscrições, critérios e funcionamento do programa.
Para se beneficiar do programa, é necessário ser maior de 18 anos e estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico), sistema que reúne famílias de baixa renda. Esses são os requisitos básicos para que os interessados possam participar e usufruir da CNH Social.
O programa contempla todo o processo necessário para a obtenção da CNH. Desde os exames médicos e psicológicos, passando pelas aulas teóricas e práticas, até as taxas de prova e emissão do documento, todas as etapas estão cobertas.
Atualmente, 16 estados brasileiros já possuem programas estaduais de habilitação gratuita, cada um com suas próprias diretrizes. Os estados são:
A implementação da CNH Social representa um significativo avanço no acesso à habilitação para brasileiros de baixa renda, promovendo inclusão e oportunidades de mobilidade. Com isso, o país dá um passo importante rumo à equidade no trânsito.
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