O Programa Desenrola Brasil, iniciativa do Governo Federal, está em vigor a partir de 17 de julho de 2023. A data foi antecipada para beneficiar devedores que possuem renda mensal de até R$20 mil e possuem débitos junto a instituições bancárias. Adicionalmente, os bancos serão responsáveis por regularizar a situação financeira de até 1,5 milhão de correntistas que apresentam dívidas inferiores a R$100. Este processo deverá ser concluído até 28 de julho.
Em uma ação anterior, o Ministério da Fazenda divulgou uma portaria em 28 de junho, que estabeleceu as regras para um programa de reestruturação de débitos para pessoas físicas. Essa iniciativa será dividida em duas categorias e, de acordo com as estimativas governamentais, abrangerá cerca de 70 milhões de indivíduos.
Como aderir ao programa Desenrola Brasil?
Para fazer parte do programa Desenrola Brasil, pessoas físicas devem possuir dívidas ativas contraídas entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022, além de enquadrarem-se em uma das duas categorias estabelecidas pelo programa.
A “Categoria 1” é destinada a pessoas com dívidas de até R$5 mil, e uma renda mensal máxima de 2 salários mínimos ou que estejam inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). Já a “Categoria 2” abrange indivíduos com renda mensal de até R$20 mil, oferecendo ao devedor inadimplente um período mínimo de 12 meses para quitar o débito.
O processo de renegociação das dívidas será conduzido por meio da plataforma digital do programa Desenrola Brasil. O usuário deverá acessar o sistema utilizando as credenciais do portal gov.br e selecionar uma instituição financeira cadastrada no programa para conduzir a renegociação. O devedor terá a opção de escolher o número de parcelas para pagamento.
Dívidas no valor de até R$100,00 serão automaticamente perdoadas. Os bancos participantes do programa têm um prazo de 30 dias para realizar esse perdão e retirar o nome do cliente da lista de devedores.
Quando o programa Desenrola Brasil entrará em vigor?
O programa estará em vigor a partir de 17 de julho, abrangendo as negociações para pessoas com renda de até R$20 mil por mês que possuam dívidas bancárias. A partir de setembro, indivíduos com renda de até R$2.640 terão a oportunidade de renegociar suas dívidas.
O Programa Desenrola Brasil já foi aprovado?
Para que o programa Desenrola Brasil se torne uma lei, ele ainda precisa ser submetido à votação e aprovação pelo Congresso Nacional. O programa foi publicado no Diário Oficial como Medida Provisória (MP) em 6 de junho de 2023, e seus efeitos são imediatos. O Congresso tem um prazo de 90 dias para avaliar o programa.
Em 28 de junho, o Ministério da Fazenda emitiu uma portaria estabelecendo as diretrizes para a renegociação de dívidas por meio do programa. Essa regulamentação divide o programa Desenrola Brasil em duas categorias e prevê o perdão automático das dívidas de até R$100.
Quem tem direito ao programa Desenrola Brasil?
O Desenrola Brasil destina-se a pessoas físicas com renda de até R$20 mil que possuam dívidas junto a bancos, varejistas e serviços como água, luz e telefone. O programa é estratificado com base na renda dos devedores. Indivíduos com renda de até 2 salários mínimos ou inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, conhecido como CadÚnico, estão na “Categoria 1”. Aqueles com renda mensal de até R$20 mil se enquadram na “Categoria 2”.
Este benefício tem o potencial de auxiliar mais de 70 milhões de cidadãos brasileiros. Com a publicação da Medida Provisória, espera-se que essas renegociações proporcionem alívio para a população do país.
Quais os bancos aderiram ao Desenrola Brasil?
Ao longo dos dias, o Programa Desenrola Brasil, implementado pelo Governo Federal, tem conquistado a participação de um número crescente de entidades. São bancos e redes de varejo que estão comprometidos em oferecer descontos e prazos flexíveis para as dívidas de seus clientes.
O objetivo é ajudar os clientes a reestabelecerem seu crédito, saírem da inadimplência e conseguirem remover seus nomes de listas de devedores, como por exemplo, o Serasa.
Dívidas acumuladas em cartões de crédito disponibilizados por redes de lojas como Magazine Luiza, Extra, Ponto Frio, Marisa, Assaí e Hipercard, os quais são emitidos pelo Itaú, e também as dívidas vinculadas à Renner, através da sua financiadora Realize CFI, estarão sujeitas a renegociação no âmbito do programa.
Os cinco maiores bancos do país, Itaú, Bradesco, Santander, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal (CEF), já tornaram público seu compromisso com o programa.
Devido à grande demanda, a CEF anunciou que abrirá suas agências uma hora mais cedo na sexta-feira (21), a fim de atender aos clientes que buscam renegociar suas dívidas. O banco público reportou um aumento de duas vezes na procura por negociações de dívidas através de seus canais em um intervalo de dois dias.
Além disso, também confirmaram sua participação no Desenrola Brasil o Banrisul, Daycoval, Inter, PagBank e Pan.
A adesão do Nubank
Após o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, expressar nesta semana que a inclusão de até 2,5 milhões de indivíduos com dívidas de até R$ 100 nos registros de devedores poderia ocorrer caso o Nubank se unisse ao programa, o banco optou por se juntar à iniciativa. O Nubank, sozinho, possui mais de um milhão de clientes com registro negativo.
Dados obtidos a partir dos balanços financeiros do primeiro trimestre de 2023, compilados pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores no Ramo Financeiro (Contraf-CUT), revelam que os clientes do Nubank correspondem a 46% da população adulta do Brasil. A taxa de inadimplência, com dívidas atrasadas por mais de 90 dias, alcançou 5,5% no primeiro trimestre deste ano.
A inadimplência entre os clientes com renda de até um salário mínimo (R$ 1.320) é de 7,4%. Já na faixa de renda entre 1 e 2 salários mínimos (R$ 2.260), a inadimplência atinge 6,8%. Esses números estão acima da média geral. Especificamente no caso de dívidas em cartão de crédito, a inadimplência nesses dois grupos de renda ultrapassa 10%, enquanto no crédito pessoal excede 13%. Notavelmente, esse é o público-alvo da Faixa 1 do programa Desenrola, lançado pelo governo federal.
10 dicas para limpar o nome e sair das dívidas
No cenário financeiro atual, onde muitos indivíduos enfrentam desafios relacionados a dívidas e inadimplência, é fundamental entender as estratégias para limpar o nome e retomar o controle das finanças pessoais.
Uma abordagem que tem ganhado destaque é o Programa Desenrola Brasil, uma iniciativa do governo federal que visa auxiliar pessoas a saírem das listas de devedores e reconquistarem a estabilidade financeira.
Dica 1: Autoconsciência Financeira – O Primeiro Passo para a Mudança
A jornada para manter o nome limpo e sair das dívidas começa com um profundo entendimento da sua situação financeira. Encare a realidade de frente, analisando suas dívidas, renda e despesas de maneira objetiva. Crie um panorama claro das suas obrigações financeiras e estabeleça metas realistas para superar essa situação.
Dica 2: Orçamento – O Guia para o Controle Financeiro
Elaborar um orçamento sólido é essencial para direcionar seus gastos de maneira eficaz. Liste todas as suas fontes de renda e todas as despesas mensais, categorizando-as de acordo com sua prioridade. Comprometa-se a viver de acordo com esse orçamento, cortando gastos supérfluos e evitando novas dívidas.
Dica 3: Negociação de Dívidas – Buscando Soluções Viáveis
Se você já está endividado, não hesite em negociar com os credores. Muitas vezes, as instituições financeiras estão dispostas a renegociar as dívidas, oferecendo condições de pagamento mais flexíveis. Busque taxas de juros mais baixas ou planos de parcelamento que se adequem à sua situação financeira atual.
Dica 4: Priorização de Dívidas – Estratégia de Pagamento Inteligente
Nem todas as dívidas são iguais. Algumas podem ter taxas de juros mais altas ou consequências mais graves em caso de não pagamento. Priorize as dívidas de acordo com sua urgência e impacto financeiro. Geralmente, é sábio começar pelas dívidas com as maiores taxas de juros, enquanto mantém os pagamentos mínimos em outras para evitar penalidades.
Dica 5: Estilo de Vida Sustentável – Redefinindo Hábitos de Consumo
Enquanto trabalha para sair das dívidas, considere adotar um estilo de vida mais sustentável. Isso não apenas ajudará a economizar dinheiro, mas também a evitar a acumulação de dívidas futuras. Avalie seus hábitos de consumo, identificando áreas onde é possível reduzir despesas, como comer fora com menos frequência, cancelar assinaturas desnecessárias e buscar opções mais econômicas.
Dica 6: Geração de Renda Adicional – Explorando Novas Oportunidades
Para acelerar o processo de quitação de dívidas, considere a possibilidade de aumentar sua renda. Isso pode ser feito através de freelancing, trabalho temporário ou até mesmo explorando habilidades e paixões que podem se transformar em uma fonte adicional de dinheiro. A renda extra pode ser direcionada diretamente para o pagamento das dívidas, ajudando a aliviar a pressão financeira.
Dica 7: Educação Financeira – Investindo no Seu Conhecimento
Entender os conceitos básicos de finanças pessoais é crucial para evitar futuras dívidas. Dedique tempo para aprender sobre gerenciamento de dinheiro, investimentos, planejamento de aposentadoria e como evitar armadilhas financeiras. Quanto mais você souber sobre como lidar com o dinheiro de forma inteligente, menor será a probabilidade de cair em dívidas novamente.
Dica 8: Reserva de Emergência – Protegendo-se contra Imprevistos
Uma das razões pelas quais as pessoas frequentemente acumulam dívidas é a falta de uma reserva de emergência. Estabeleça o objetivo de economizar um fundo de emergência que cubra de três a seis meses de despesas. Isso garantirá que você não precise recorrer a empréstimos ou cartões de crédito em momentos de imprevistos, mantendo seu nome limpo.
Dica 9: Aconselhamento Financeiro – Buscando Orientação Profissional
Se suas dívidas são complexas ou parecem insuperáveis, considere buscar a ajuda de um consultor financeiro. Esses profissionais podem oferecer insights personalizados sobre como gerenciar suas finanças, desenvolver um plano de pagamento e traçar um caminho eficaz para sair das dívidas.
Dica 10: Persistência e Disciplina – O Caminho para a Liberdade Financeira
Sair das dívidas e manter o nome limpo exige paciência, persistência e disciplina. O processo pode ser desafiador e demorado, mas cada pagamento que você faz e cada escolha financeira prudente o aproximam do objetivo final. Mantenha sua motivação alta, celebre as pequenas vitórias ao longo do caminho e lembre-se de que a liberdade financeira vale o esforço.
Saia das dívidas com o Programa Desenrola Brasil
Já imaginou a sensação de finalmente se libertar das dívidas que têm pesado sobre você? Se a ideia de recuperar sua tranquilidade financeira e reerguer sua vida econômica parece um sonho distante, é hora de conhecer o Programa Desenrola Brasil.
Este programa inovador, criado pelo governo federal, oferece uma oportunidade única para você sair das dívidas e retomar o controle de suas finanças de maneira eficaz e acessível.
A montanha de dívidas acumuladas pode se transformar em um fardo insustentável, afetando sua qualidade de vida e suas perspectivas de futuro. No entanto, com o Desenrola Brasil, a esperança está ao seu alcance.
O programa reúne uma série de benefícios cuidadosamente elaborados para ajudar indivíduos como você a reverter essa situação, conquistando sua liberdade financeira de volta.
Tenha seu nome limpo, livre de registros negativos e restrições. O Desenrola Brasil não é apenas um programa de renegociação de dívidas, é uma chance de recomeço.
Com a adesão de bancos renomados e redes de lojas, o programa oferece descontos e prazos diferenciados para liquidar suas dívidas de forma mais amena. O processo é simples e direto, projetado para remover obstáculos e facilitar sua jornada em direção à solvência financeira.
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14 de agosto de 2023
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