Compra de imóveis pelo Minha Casa, Minha Vida tem regras facilitadas e publicadas

Na última semana o Ministério das Cidades publicou uma portaria mudando importantes pontos sobre a compra de imóveis pelo Minha Casa, Minha Vida. Daqui há 60 dias estas novidades devem começar a valer no país, por isso o financiamento imobiliário usando o programa vai ser alterado.

Seguindo um apelo que foi feito pelo setor de construção civil, o Ministério das Cidades estabeleceu mudanças na compra de imóveis pelo Minha Casa, Minha Vida. Hoje, o programa é a única forma que as famílias com renda de até R$ 8 mil têm de conseguir condições mais vantajosas para aquisição da sua casa.

Este sistema foi pausado durante o governo de Jair Bolsonaro (PL) e substituído por um outro programa chamado de Casa Verde e Amarela. Na gestão bolsonarista o foco principal era reduzir as taxas de juros, mas pouco se falava ou trazia sobre aumento no subsídio e na construção de condomínios.

De acordo com o Ministério das Cidades, em janeiro de 2023 o cenário encontrado foi de cerca de 186 mil unidades habitacionais não concluídas. Apenas para este ano a previsão é de que o governo retome 37,5 mil unidades habitacionais do Minha Casa, Minha Vida.

A projeção para o fim do governo atual, em 2026, é de que 2 milhões de casas sejam financiadas por meio deste programa. Até lá, porém, mudanças como essas que foram recentemente anunciadas poderão acontecer periodicamente.

O que mudou na compra de imóveis pelo Minha Casa, Minha Vida?

Atendendo a pedidos do setor da construção civil, o governo tomou iniciativas para a compra de imóveis pelo Minha Casa, Minha Vida que pretende estimular a aquisição de casas novas. Mas, para o advogado especialista em direito imobiliário Rodrigo Karpat esta decisão beneficia mais o setor do que os compradores.

“O imóvel usado é favorecido por políticas, como poder usar o FGTS em proporção maior. […] A partir do momento em que essas políticas mudam diretrizes, volta-se a favorecer o imóvel novo e isso é algo que vai movimentar a economia e interessa para uma classe”, diz Karpat ao JP News.

A informação sobre o uso do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) tem relação com uma das mudanças que foram anunciadas na semana passada:

• Subsídios usando recursos do FGTS caí de 70% para 50%;
• Beneficiários do Bolsa Família e BPC (Benefício de Prestação Continuada) não vão mais pagar as parcelas da compra de imóveis pelo Minha Casa, Minha Vida.

Neste segundo ponto, a Caixa Econômica tem o prazo de 30 dias para dar início as mudanças. 

O post Compra de imóveis pelo Minha Casa, Minha Vida tem regras facilitadas e publicadas apareceu primeiro em FDR.