Cuidado! Prática comum envolvendo livros didáticos pode dar até 10 anos de prisão
A chegada do ano letivo desperta um dilema entre pais e responsáveis: como arcar com os elevados custos das despesas escolares? Materiais, uniformes e mochilas pesam no orçamento familiar, e muitos veem na reprodução de livros didáticos uma solução viável.
No entanto, essa prática, comum entre quem precisa economizar, esbarra na Lei de Direitos Autorais, nº 9610/98, que proíbe a reprodução de obras sem a autorização dos detentores dos direitos. A ilegalidade da ação pode resultar em sanções severas, como multas e até prisões.
No início do mês, a polícia de Salvador, com apoio do Procon da Bahia, flagrou um estabelecimento no bairro de Paripe que praticava a reprodução ilegal de livros. O caso ilustra um problema cada vez mais frequente entre pais que buscam alternativas aos preços exorbitantes dos livros.
Leitura é indispensável para o desenvolvimento das crianças – Imagem: RDNE Stock Project/Pexels
Investigação e penalidades
Denúncias de uma editora levaram a polícia ao local, que posteriormente apreendeu as impressoras de grande porte e os materiais para reprodução. O delegado Thiago Costa, responsável pelo caso, destacou que a reprodução com fins comerciais viola gravemente a legislação.
Os artigos 184, parágrafos 1º e 2º, deixam claro que é ilegal comercializar obras intelectuais sem a autorização do autor. O envolvimento de um grupo de pais também tem sido investigado, após a polícia descobrir um grupo em um aplicativo de mensagens no qual os valores dos livros eram negociados.
Valores e reação dos pais
Os valores das cópias variavam entre R$ 40 e R$ 300, enquanto o livro original pode custar cerca de R$ 700.
Danielle Lima, mãe de um aluno, defende a cópia por considerar o preço original abusivo. Já a advogada Jéssica Pallos Buery e a contadora Angélica Oliveira optam por comprar os livros, mesmo reconhecendo os altos custos, alegando respeito à lei e aos direitos dos autores.
O delegado Thiago Costa alerta sobre as possíveis penas para quem infringe a lei: reclusão de até 10 anos por crimes como violação de direitos autorais e associação criminosa.
O caso de Paripe reforça a urgência desse debate sobre educação, economia e legalidade.
* Com informações do portal de notícias A Tarde.
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