Destaques do dia: Prêmio Nobel da Paz, reforma tributária em reta final, pisos de saúde e educação e mais de 6 de outubro
O Senado Federal começou a organizar seu calendário para os últimos meses do ano, que tem como foco principal a votação da reforma tributária. Falando nela, a previsão é que o relator da matéria apresente seu parecer até o próximo dia 20, para apreciação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) já na semana seguinte.
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Nesta sexta-feira (6), ocorre a entrega o Prêmio Nobel da Paz de 2023, um das premiações criadas pelo químico e industrial sueco Alfred Nobel. O vencedor receberá 11 milhões de coroas suecas, cerca de R$ 4,8 milhões.
Entre os assuntos em destaque do dia, veja também que TCU encerra hoje a avaliação da consulta sobre o cumprimento de pisos para gastos federais com saúde e educação em 2023.
Prêmio Nobel
A Fundação Nobel anuncia nesta sexta-feira o vencedor do Prêmio Nobel da Paz de 2023. O nome é escolhido por um comitê norueguês de cinco membros selecionado pelo parlamento da Noruega.
Em 2022, ele foi concedido a ativistas de direitos humanos da Rússia, Ucrânia e Belarus. No ano anterior, foi parar nas mãos de defensores da liberdade de imprensa, mostrando que os motivos políticos da escolha são sempre considerados pelo comitê.
O ganhador recebe a honra de ter sua contribuição reconhecida mundialmente, além de montante significativo em dinheiro. A fundação anunciou que os vencedores deste ano receberão 11 milhões de coroas suecas, cerca de R$ 4,8 milhões.
O Nobel da Paz é concedido desde 1901, sendo uma dos cinco prêmios criados pelo testamento do químico e industrial sueco Alfred Nobel (1833-1896). Ele deve ser dedicado à “pessoa ou entidade que mais ou melhor tenha contribuído à aproximação dos povos, à supressão ou redução dos exércitos permanentes e à promoção de congressos pela paz”.
Reforma tributária
A reforma tributária entrou em reta final de tramitação e deve ser votada no Plenário do Senado ainda em outubro. Na última quarta (4), o relator da matéria na Casa, senador Eduardo Braga (MDB-AM), encerrou a fase de audiências públicas.
Braga deve apresentar seu parecer até o próximo dia 20, com previsão de apreciação do texto pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na semana seguinte.
A realização de novas audiências públicas atrasou a liberação do relatório. Durante os encontros, o relator ouviu as opiniões de representantes do setor de serviços, agronegócios, cooperativas, além de autoridades dos estados e municípios.
Mais de 300 emendas foram apresentadas pelos parlamentares desde que a matéria chegou ao Senado, a maioria delas propondo isenção ou alíquota diferenciada de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) para determinados setores e atividades. Entre eles estão transporte de carga, saneamento básico e eventos esportivos.
Calendário do Senado
O Senado elaborou seu calendário de atividades até o final de 2023, que tem como principal foco a votação da reforma tributária. Também entrou no calendário a apreciação de projetos relacionados a decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).
Os esforços de outubro serão concentrados no texto que propõe a atuação do sistema fiscal brasileiro, cujo relatório deve ser apresentado até o dia 20, segundo o relator Eduardo Braga (MDB-AM).
Já os projetos que modificam entendimentos da Suprema Corte, a exemplo do marco temporal das terras indígenas, devem ser apreciados em novembro. Na próxima semana, as atividades no Congresso serão interrompidas pelo feriado de Nossa Senhora Aparecida.
Pisos da saúde e educação
O Tribunal de Contas da União (TCU) deve encerrar nesta sexta a avaliação da consulta sobre o cumprimento de pisos para gastos federais com saúde e educação em 2023. Segundo o presidente da entidade, ministro Bruno Dantas, a expectativa é “julgar essa consulta [em plenário] em no máximo 15 dias”,
Logo após a finalização da avaliação, o processo será encaminhado ao relator, ministro Augusto Nardes.
A consulta foi enviada pelo Ministério da Fazenda na última semana e tem como finalidade checar a possibilidade de evitar a adoção do piso mínimo constitucional em saúde e educação neste ano. A pasta afirma que o valor reservado para a educação já é suficiente, enquanto para a saúde o aumento nos gastos está estimado em R$ 20 bilhões.
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