DPVAT volta a ser debatido com previsão de cobrança em 2024

Desde 2019, quando Jair Bolsonaro (PL) assumiu a presidência do país, o DPVAT (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres) deixou de ser cobrado. Recentemente, porém, o ex-presidente avisou nas suas redes sociais que a cobrança deve voltar a ser feita a partir de janeiro de 2024.

O seguro DPVAT era, até 2019, uma das taxas inclusas no licenciamento anual que deve ser obrigatoriamente pago por proprietários de veículos automotivos. O seu objetivo é somar fundos para indenizar pessoas que sofrem com acidente de trânsito, tanto motoristas como pedestres.

A partir dos valores disponíveis no fundo cada pessoa pode receber ajuda financeira, podendo chegar a R$ 13.500. O seguro é liberado para custear as despesas médicas após o acidente, auxiliar o cidadão caso seja comprovada invalidez permanente, ou liberar ajuda aos dependentes de quem faleceu. 

Até mesmo quem nunca pagou o seguro DPVAT, por exemplo os pedestres, podem receber a indenização caso sofram acidente. Tudo por conta dos valores que ficavam armazenados no fundo e que dependiam da contribuição feita pelos proprietários dos veículos a cada novo licenciamento.

Atualmente é a Caixa Econômica quem fica responsável por analisar os pedidos do seguro, e depois conceder os valores. Antes disso era a Seguradora Líder quem fazia esse processo, mas foram descobertas fraudes no gerenciamento da empresa e o grupo foi afastado.

O seguro DPVAT vai voltar a ser pago em 2024?

O pagamento da taxa do seguro DPVAT deixou de ser cobrado em 2019 porque o governo justificou que haviam recursos suficientes para manter o pagamento das próximas indenizações. Acontece que a previsão é de que os R$ 4,2 bilhões que estavam no Fundo DPVAT, se esgotam em dezembro de 2023. 

Durante a transição de governos, a equipe de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi alertada pelo então superintendente da Susep, Alexandre Camillo, que só haveria recursos para que o seguro funcionasse até este ano. Por isso, existem sim chances de que a tarifa volte a ser cobrada em 2024.

Especialistas acreditam em duas possibilidades. A de o governo possa colocar fim no seguro e deixar de indenizar as vítimas de trânsito. Ou, voltar a incluir a cobrança na lista de impostos a serem pagos no licenciamento de 2024. Ainda não há uma decisão sobre o assunto, mas o governo Lula está discutindo.

Desde abril deste ano o Ministério da Fazenda criou um grupo de trabalho para discutir a continuidade ou suspensão do DPVAT. Em março, o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto disse que o modelo do seguro seria “reconstruído”, mas não deu outros detalhes.

Quanto deve ser pago de DPVAT em 2024?

Em 2020, após decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) o valor cobrado pelo DPVAT foi reduzido. E passou a ser aplicado nos seguintes valores, dependendo da categoria de cada automóvel:

• Automóveis e camionetas particulares: R$ 5,23;
• Táxis, carros de aluguel ou para aprendizagem: R$ 5,23;
• Ônibus, micro-ônibus e lotação com frete: R$ 10,57;
• Ônibus, micro-ônibus e lotação com frete não superior a 10 passageiros: R$ 8,11;
• Ciclomotor: R$ 5,67;
• Motocicletas: R$ 12,30;
• Caminhões: R$ 5,78.

O valor é incluso na taxa de licenciamento que é anualmente paga pelo proprietário e que atualiza o CRLV (Certificado de Registro de Licenciamento de Veículos). A partir de 2024, porém, o valor do DPVAT deve ser outro, considerando que a tabela está estagnada desde 2020.

Como é feito o pagamento da indenização DPVAT?

Quem sofreu algum acidente de trânsito a partir de 1º de janeiro de 2021 causado por veículo automotor de via terrestre, tem direito de receber a indenização do DPVAT. O pedido deve ser encaminhado para a Caixa Econômica que vai analisar cada caso individualmente e aprovar ou negar o pedido.

Para o encaminhamento é importante reunir documentos que comprovem que houve o acidente, como o cidadão foi fisicamente lesionado, e no caso do falecimento é obrigatória a certidão de óbito.

O pedido funciona assim:

• Faça o download do App DPVAT CAIXA e o login usando os mesmos usuário e senha já utilizados em outros aplicativos CAIXA ou cadastre-se;
• Clique em Quero solicitar minha indenização DPVAT e depois em Iniciar solicitação;
• Leia e aceite os Termos e condições de uso e a Política de Privacidade;
• Informe os dados do acidente;
• Selecione o tipo de indenização (para cobrir despesas, por invalidez ou morte);
• Preencha os seus dados;
• Anexe os documentos solicitados;
• Autorize o crédito do pagamento em conta Poupança Social Digital CAIXA em caso de aprovação da solicitação;
• Pronto, sua solicitação de indenização foi aberta.

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