O limite de faturamento do microempreendedor individual (MEI) pode subir para R$ 144 mil. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços está estudando as possibilidades de ampliação. No caso dos profissionais autônomos, é importante conferir quais são os parâmetros alterados, já que muitos podem não se enquadrar.
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Recentes mudanças nas regras alteraram toda a categoria e, com isso, alguns profissionais não se enquadram mais como MEI. Podemos citar proprietários de bares, editores de jornais, assim como adestradores de animais e operadores de marketing. Todos eles precisam ficar atentos às novidades.
Para continuar dentro da lei, será preciso alterar a categoria. Por isso, os interessados em permanecer como MEI devem conferir todas as regras para garantir que estão dentro dos limites estabelecidos. Caso contrário, é preciso mudar a categoria do negócio para microempresa, por exemplo.
Esse cuidado é importante porque qualquer flagrante de atuação sem autorização do governo pode render alguns problemas para os empreendedores, que vão prejudicar os negócios.
Se você está crescendo na carreira, o certo é se regularizar para evitar contratempos. Ainda mais com a possibilidade de aumento de limite, visto que atualmente o teto de faturamento é R$ 81 mil. Segundo o governo, uma nova faixa para os que faturam entre R$ 81 mil e o novo limite proposto terá um imposto de 1,5% do valor mensal, o que vai permitir o registro de mais de 470 mil empresas como microempreendedores.
A orientação é sempre acompanhar os limites de faturamento que, quando ultrapassados, pode ser necessário considerar a mudança de categoria do MEI para microempresa, que permite um faturamento anual de até R$ 360 mil, segundo as regras atuais.
Se você tem dúvidas se pode se enquadrar ou não, a dica é acessar o Portal do Empreendedor para verificar se sua atividade está conforme as definições para a categoria e, assim, aproveitar todas as vantagens como MEI.
O post É MEI em 2023? ATENÇÃO! Nova regra pode mudar os limites da categoria apareceu primeiro em Edital Concursos Brasil.
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