O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) confirmou a data de lançamento do FGTS Digital. A nova plataforma do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço começa a operar, oficialmente, a partir do mês de janeiro de 2024.
O primeiro grupo com acesso liberado ao e-Social, já pode fazer os testes pelo novo sistema do FGTS Digital. Este, nada mais é do que um conjunto de sistemas unificados com o intuito de facilitar o cumprimento das obrigações acessórias dos empregadores, assegurando que os valores devidos aos trabalhadores sejam individualizados em cada conta.
Além disso, os processos burocráticos também serão reduzidos, bem como os custos operacionais e tarifas, a digitalização de serviços, a melhoria de serviços voltados para os trabalhadores e empregadores, promoção e integração de ambientes e facilitação do acesso e gerenciamento das informações.
Enquanto isso, os outros grupos devem se atentar à atualização dos cronogramas, que já liberaram os testes desde o último sábado, 23 de setembro. Este público terá menos tempo para conhecer e explorar as novas ferramentas, tendo em vista que o prazo final está marcado para o dia 10 de novembro.
Cronograma do FGTS Digital
Mesmo com essa mudança no cronograma, as novas regras do sistema entrarão em vigor em 1º de janeiro, inclusive com as multas correspondentes. Confira o cronograma:
- 18 de agosto de 2023 – liberação do ambiente de testes em Produção Limitada;
- 19 de agosto de 2023 – Integração com a base de dados do e-Social para empresas do grupo 1;
- 22 de agosto de 2023 – Liberação do módulo de Procurações;
- 23 de setembro de 2023 – Integração com a base de dados do e-Social para empregadores dos demais grupos;
- 10 de novembro de 2023 – Fim do período de testes em Produção Limitada;
- De 10 de novembro de 2023 a 31 de dezembro de 2023 – Preparação do sistema para entrada em produção;
- 01 de janeiro de 2024 – Entrada em produção e substituição aos sistemas da Caixa Econômica.
Quais serviços estarão disponíveis pelo FGTS Digital?
Além de simplificar e desburocratizar as tarefas realizadas pelos empregadores, o portal FGTS Digital pretende reforçar a transparência do recolhimento e assegurar a efetivação dos direitos dos trabalhadores.
Neste sentido, a plataforma foi preparada para utilizar o banco de dados do eSocial. Os débitos serão individualizados desde a origem, recorrendo ao CPF como elemento principal de identificação do trabalhador.
Esta será a garantia dos funcionários de que o recolhimento mensal do FGTS será feito regularmente. Entre as facilidades da nova funcionalidade listadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego estão:
- Emissão de guias rápidas e/ou personalizadas;
- Consulta de extratos de pagamentos realizados;
- Individualização dos extratos de pagamento;
- Verificação de débitos em aberto;
- Pagamento da multa indenizatória a partir das remunerações devidas de todo o período trabalhado.
Vale pontuar o resultado de estudos que apontam a otimização do tempo gasto no recolhimento do benefício em cerca de 36 horas mensais. Este será o tempo economizado pelas empresas mediante o uso da plataforma, melhorando o processo e elevando os ganhos de produtividade.
Vantagens do FGTS Digital
O FGTS Digital traz uma série de vantagens, que vão desde a redução de custos adicionais à arrecadação do fundo até a otimização de operações financeiras. A digitalização dos serviços permite uma automatização dos procedimentos, aumentando a eficiência e a qualidade dos serviços oferecidos aos funcionários.
Além disso, esse novo sistema também se destaca pela eficiência no gerenciamento de dados, garantindo um banco de dados seguro para que as empresas cumpram suas obrigações.
A segurança no armazenamento e processamento de informações é reforçada, proporcionando uma base sólida para decisões estratégicas das empresas.
A transparência dos processos relacionados ao FGTS também é ampliada, favorecendo uma comunicação mais fluida entre a administração e os gestores das empresas.
O FGTS Digital, assim, se consolida como uma ferramenta que vai muito além da simples digitalização, evoluindo de maneira como as empresas interagem com o fundo e gerenciam suas operações.
Entenda o funcionamento do FGTS
Os saques do FGTS compõem um fundo criado pelo governo brasileiro em 1966, através da Lei nº 5.107, para proteger os trabalhadores em caso de demissão sem justa causa.
Ele funciona como uma espécie de poupança que o empregador deve depositar em nome do trabalhador, correspondendo a 8% do salário do empregado, acrescidos de atualização monetária e juros.
O objetivo dos saques do FGTS é garantir que o trabalhador tenha uma reserva financeira que possa ser utilizada em momentos de necessidade, como na compra da casa própria, na aposentadoria ou em situações de desemprego involuntário. O fundo é gerido pela Caixa Econômica e os valores depositados são corrigidos monetariamente e remunerados com juros anuais.
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