FGTS Digital tem impacto imediato nos direitos dos trabalhadores brasileiros

Em fase de testes, o FGTS Digital deverá ser lançado oficialmente em janeiro de 2024. O novo serviço promete simplificar as questões referentes ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. O objetivo é modernizar os formatos de recolhimento e conferência, entre outros pontos.

De acordo com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, a atualização da plataforma deverá possibilitar uma maior transparência para os trabalhadores.

Para as empresas, o FGTS Digital trará o benefício da simplificação dos trâmites burocráticos. Atualmente, o Brasil conta com 4 milhões de empregadores que serão diretamente atingidos pela mudança.

Confira as principais mudanças do FGTS Digital

• Sistema já está disponível para os empregadores;
• FGTS Digital entrará no ar em janeiro de 2024;
• Período de testes tem o objetivo de proporcionar uma melhor adequação ao novo sistema;
• Fundo passará a ter gestão integrada;
• Dados do eSocial serão utilizados para calcular o FGTS do trabalhador;
• Recolhimento poderá ser realizado via Pix;
• Data de vencimento do pagamento do fundo será o vigésimo dia do mês seguinte ao da competência;
• Atrasos serão computados com maior agilidade;
• Irregularidades deverão impactar diretamente na emissão do Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia;
• Sistema também estará disponível para trabalhadores;
• Dados como data de pagamento e valores depositados mensalmente poderão ser conferidos.

De acordo com o Governo Federal, a maior integração do Fundo de Garantia com outras plataformas de dados auxiliará na garantia de proteção ao trabalhador. Segundo Marinho, a atualização também representa uma modernização das atividades trabalhistas desenvolvidas no país.

Além disso, a expectativa é que as novas facilidades ajudem a impulsionar o desenvolvimento do mercado de trabalho no Brasil. A medida é um objetivo firmado pelo Governo Lula durante a eleição presidencial.

Confira outras informações sobre o desenvolvimento do FGTS Digital acessando este link.

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