Projeto do Ministério do Trabalho pode mudar o saque aniversário para todos os brasileiros que trabalham com carteira assinada. Antes de aderir a essa retirada, é importante ficar atento às suas regras para evitar futuros problemas. Veja o que pode ser mudado.
O saque aniversário foi criado no ano de 2019, durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro. Nessa modalidade, o trabalhador pode retirar parte do seu saldo do FGTS, essa retirada é feita todos os anos no mês do seu aniversário ou até 3 meses após. Vale lembrar que a adesão é opcional.
Cerca de 14,5 milhões de trabalhadores já aderiram a esse saque, são mais de R$ 90,2 bilhões sacados até março desse ano, informa a Caixa Econômica Federal.
Nessa modalidade, o valor sacado depende o limite de saldo na sua conta, ele ainda tem uma parcela adicional; confira abaixo:
Inicialmente o Ministério do Trabalho pretendia acabar com essa modalidade de saque, no entanto, o Ministério da Fazenda acabou não aprovando a ideia.
Agora, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho encaminhou uma proposta à Casa Civil que vai possibilitar o saque do saldo das contas do FGTS para quem foi demitido a partir de 2020.
Essa ação é importante porque, atualmente, quando você adere ao saque aniversário, só pode trocar de modalidade após 24 meses. Isso significa que, caso você seja demitido, o valor na conta do FGTS ficará retido e você não poderá sacá-lo.
A estimativa é de que essa mudança causaria um impacto financeiro de R$ 14 bilhões.
A ideia é permitir que qualquer pessoa que aderiu a esse saque e foi demitido até depois de 2020 tenha acesso ao valor. No entanto, nesse caso, o trabalhador não poderá voltar ao saque aniversário.
Segundo técnicos envolvidos na proposta, ela tem apoio do Governo e deve ser encaminhada ao Congresso em forma de projeto de lei, que poderá ser alterado na casa.
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