É falso que governo tenha voltado a cobrar seguro DPVAT no valor de R$ 292. Após viralizar possível volta de cobrança da taxa, muitos brasileiros se mostraram preocupado com a possibilidade. Mas ela não é real. O material divulgado é falso, já que o custo não é cobrado desde 2021.
Em outubro deste ano, o governo federal enviou ao Congresso Nacional um Projeto de Lei Complementar que institui o retorno da cobrança do DPVAT. No entanto, a proposta ainda está em tramitação e não menciona cobrança no valor de R$ 292,01.
O seguro DPVAT, voltado a vítimas de acidentes de trânsito, está paralisado desde o dia 15 de novembro devido à falta de recursos. Seu papel é indenizar as vítimas de acidentes de trânsito em todo o território nacional.
Entretanto, ele vem sendo administrado através de um formato emergencial pela Caixa Econômica Federal (CEF) desde 2021. Na oportunidade, a Caixa informou que o pagamento será efetuado somente nos casos em que os acidentes tiverem acontecido entre o período de 1º de janeiro de 2021 a 14 de novembro de 2023.
Neste sentido, os recursos necessários ao pagamento das indenizações se encontram devidamente provisionados e continuarão a ser recebidos. Em outubro, a Câmara dos Deputados recebeu, em caráter de urgência, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 233/23.
Acidentes de trânsito podem ocorrer com qualquer pessoa. Por essa razão, todos os pedestres, passageiros e condutores têm o direito à indenização proporcionada pelo seguro.
O seguro oferece indenizações em situações de acidentes de trânsito envolvendo uma variedade de veículos, como automóveis, caminhões, tratores, ônibus, micro-ônibus e motocicletas.
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