Recentemente, o Governo Federal anunciou que as compras online realizadas em sites internacionais no valor máximo de US$ 50 receberiam a isenção da taxação pela Receita Federal.
Além disso, ficou definido que as empresas internacionais que passarem a atuar também receberão alguns benefícios como maior agilidade na entrega das compras. No entanto, recentemente, um anúncio do Ministério da Fazenda colocou o caso em xeque.
A isenção poderá deixar de existir caso o Governo Federal comprove que as empresas internacionais que recebem o benefício promovem uma concorrência desleal com relação às iniciativas empresariais nacionais. A informação foi dada pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, nesta quarta-feira (20).
De acordo com Durigan, a equipe do Ministério da Fazenda continua avaliando se a medida de isenção dos impostos para compras de até US$ 50 afetam de forma desleal empresas que também atuam de forma online no país.
Desde que a medida de isenção do imposto foi anunciada, os comerciantes brasileiros que também atuam no varejo online passaram a reclamar sobre uma deslealdade na concorrência.
O programa do Remessa Conforme, além de zerar a alíquota de importação para determinadas compras, também estabelece uma série de benefícios para as empresas que aderem à iniciativa.
Até o momento, algumas gigantes internacionais já solicitaram a entrada no Remessa Conforme, entre elas grandes varejistas como a Shein, Shopee, Amazon e AliExpress.
Nos últimos anos, o alto volume de compras realizadas pelos brasileiros nessas plataformas acendeu o alerta no Governo Federal e nos comerciantes locais, que tiveram suas vendas reduzidas.
Essa mudança no comportamento do consumidor passou a afetar a economia brasileira, já que o lucro obtido pelas empresas internacionais não circula no Brasil. Além disso, sem a taxação das compras, a Receita Federal também deixava de arrecadar impostos para o país, trazendo assim uma série de prejuízos para os cofres públicos.
Por isso, o Governo Federal optou em regularizar a situação com a criação do Remessa Conforme. O objetivo é estimular o investimento das empresas no Brasil, além de permitir uma concorrência leal com as iniciativas empresariais que já existem no país.
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