IPTU 2024: saiba quem terá direito de ISENÇÃO e quais as regras do tributo

O pagamento do IPTU 2024 (Imposto Predial e Territorial Urbano) é obrigatório para todos os proprietários de imóveis localizados na área urbana da cidade. O recolhimento é feito pela prefeitura municipal, e cada cidade possuí uma legislação diferente que indica quando há direito a isenção deste tributo.

A isenção do IPTU 2024 é um direito adquirido por lei, e deve constar no código do município. Por isso, a lista total com quem pode receber este benefício varia em toda cidade, embora muitas delas adotem o mesmo perfil de contribuinte como desobrigado a fazer o pagamento do imposto que é anual. 

Sempre a partir de janeiro de cada ano o dono da propriedade já deve começar a se programar para o pagamento do imposto. Com o uso mais frequente da tecnologia, a guia de recolhimento que antes era enviada casa por casa, agora pode ser acessada de forma online no site da prefeitura municipal.

Junto desta guia estão as datas de vencimento de cada boleto que tem a opção de pagamento à vista, ou parcelamento do total do IPTU 2024. O que não pode é deixar de pagar o imposto caso seja obrigado. Isso porque, quem deixa de cumprir com esse compromisso precisa lidar com alguns consequências. 

Por exemplo, fica impedido de construir, vender, ou até mesmo alugar o imóvel que estiver com débitos pendentes. Apenas não devem se preocupar aqueles que têm direito a isenção da cobrança, e que por isso não ficam com pendências.

Quais imóveis geram cobrança do IPTU 2024?

Existem alguns tipos de imóveis que dependendo do seu porte ganham o direito a isenção do IPTU 2024. Quer dizer, por lei não têm a cobrança do tributo sobre o seu valor. O cálculo do imposto é feito com base em dois fatores importantes, a alíquota determinada por lei e o valor venal do imóvel segundo avaliação da prefeitura.

Para conferir o quanto seu imóvel vale conforme avaliação da prefeitura, que vai considerar o local onde ele está construído, o seu tamanho em m², se usufrui de serviços de saneamento, iluminação, e outros. O proprietário pode consultar a cobrança do seu IPTU onde haverá a descrição do valor venal. 

As alíquotas variam dependendo de cada município, e ainda podem ser diferentes dependendo do tipo de imóvel, se é residencial, comercial, e etc. Passarão por esse cálculo do IPTU 2024 as seguintes propriedades:

• Casas;
• Apartamentos;
• Prédios comerciais;
• Salas comerciais (dependendo da metragem);
• Estabelecimentos comerciais;
• Terrenos mesmo que sem construção.

Quem tem direito a isenção do IPTU 2024?

A orientação do FDR é de que cada contribuinte acesse a legislação do seu município para descobrir se tem direito a isenção do IPTU 2024. A própria prefeitura costuma divulgar a lista daqueles que podem usufruir deste direito em seu site oficial, e realiza campanhas para o cadastramento.

Embora hajam requisitos específicos para cada cidade, a grande maioria deles permite que não paguem pelo imposto:

• Aposentados e pensionistas da Previdência Social;
• Entidades culturais;
• Agremiações desportivas e sociedades que representam os bairros;
• Contribuinte que vive em condições de baixa renda;
• Imóveis que tenham valor venal abaixo da partida de cobrança criada pela prefeitura.

É importante dizer que o imóvel deve estar obrigatoriamente em nome do cidadão que cumpre um desses requisitos, não basta ser morador da casa. E que se houver mais de um imóvel sob sua propriedade, apenas um conseguirá a isenção.

Como pedir a isenção do IPTU 2024?

Diferente do que muitas pessoas pensam, a isenção do IPTU 2024 não é automática. Quem cumpre com os requisitos vai precisar apresentar um pedido de isenção na prefeitura municipal dentro do prazo. Após análise dos documentos e da solicitação, será liberada a confirmação.

Funciona assim:

• Acesse o site da prefeitura da sua cidade;
• Clique no ícone “IPTU”;
• Em seguida, escolha “Isenção” e “Solicitação”;
• Encaminhe os documentos necessários para o pedido;
• Aguarde a resposta.

O pedido também pode ser encaminhado diretamente na sede prefeitura municipal, procurando pelo setor de finanças e responsável pelo IPTU.

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