Minha Casa Minha Vida 2024: veja como se AUSENTAR do pagamento das parcelas

Novidades sobre o Minha Casa Minha vida 2024 já foram anunciadas pelo Governo Federal. Inclusive, será possível ficar isento das prestações. Programa ajuda as famílias brasileiras a realizarem o sonho da casa própria. Saiba mais sobre ele!

Desde que foi retomado, o Governo Federal tem trabalho no programa de financiamento imobiliário. Atualizações estão sendo feitas, valor máximo do imóvel foi aumentado. Agora, o Minha Casa Minha Vida 2024 vai possibilitar a isenção do pagamento de parcelas.

O programa foi retomado nesse ano, após Luiz Inácio Lula da Silva assumir mais uma vez a presidência. Ele veio para “reocupar” o lugar após ser substituído pelo Casa Verde e Amarela; durante a presidência de Bolsonaro.

Quem pode se inscrever no Minha Casa Minha Vida em 2024?

Para participar do MCMV é necessário estar enquadrado em uma das seguintes faixas de renda bruta mensal:

1. Área Urbana: até R$ 2.640 | Área Rural: até R$ 31.680
2. Área Urbana: de R$ 2.640,01 a R$ 4.400 | Área Rural: de R$ 31.680,01 a R$ 52.800
3. Área Urbana: de R$ 4.400 a R$8.000,01 | Área Rural: de R$ 52.800,001 a R$ 96.000

É importante lembrar que esses limites não levam em consideração os valores recebidos de auxílio-doença, de auxílio-acidente, de seguro-desemprego, de Benefício de Prestação Continuada (BPC) e do Programa Bolsa Família.

Qual a diferença entre financiamento e subsídio?

Sempre que se fala no programa duas palavras são citadas: financiamento e subsídio, mas, você sabe o que elas significam? Veja abaixo:

• Subsídio é a parte paga pelo União, que pode chegar a 95% do valor do imóvel
• Já o financiamento é a parte paga por quem está comprando o imóvel

É através do subsídio que a população tem acesso às chamadas casas populares. Aquelas construídas com recursos do Governo Federal e que as parcelas podem ser de R$ 80.

Elas estão disponíveis apenas para as famílias em situação de vulnerabilidade social e que possuem CadÚnico.

Nesses casos, a prefeitura é a responsável pela seleção das famílias contempladas.

No caso do financiamento dos imóveis que não são os chamados populares, o financiamento pode ser feito em até 35 anos.

Prioridade no Minha Casa Minha Vida 2024

Há uma expectativa de que as prioridades do programa sejam mantidas no próximo ano; atualmente são atendidos primeiro os seguintes grupos:

• Em situação de rua;
• Famílias que tenham a mulher como responsável pela unidade familiar;
• Famílias de que façam parte pessoas com deficiência, idosos, crianças e adolescentes;
• Famílias em situação de risco e vulnerabilidade;
• Em situação de emergência ou calamidade;
• Familias que estão em deslocamento involuntário em razão de obras públicas federais, sem prejuízo de outros critérios e prioridades que podem ser definidos pelos Estados, Distrito Federal, Municípios e entidades, adequados à cobertura de situações de vulnerabilidade social e econômica locais.

Isenção do pagamento das parcelas do Minha Casa Minha Vida 2024

O Ministério das Cidades decidiu isentar o pagamento das parcelas para dois grupos:

• Beneficiários do Bolsa Família
• Quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC)
• Quem já quitou, pelo menos, 60 parcelas do financiamento

Ela será concedida automaticamente para quem tiver direito a ela. A responsabilidade pela identificação dos brasileiros que serão isentos é da Caixa Econômica e do Banco do Brasil.

Os bancos terão que fazer a convocação dos contemplados para a finalização dos tramites de quitação do imóvel.

“A dispensa é concedida tanto para novos contratos quanto para os contratos já assinados, ou seja, em que a família já esteja morando na unidade habitacional do MCMV. No caso dos novos contratos a serem firmados pelo Programa Minha Casa, Minha Vida, a verificação dos critérios de isenção serão realizados pelo Agente Financeiro responsável no momento da análise de enquadramento das famílias”, informa o Ministério das Cidades.

A regularização da quitação do contrato deve ser feita dentro do prazo de 180 dias. Vale lembrar que os valores já pagos não serão devolvidos.

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