Motoristas e entregadores de aplicativos passarão por GRANDES MUDANÇAS após decisão do governo

Nas próximas semanas, o Governo Federal apresentará uma proposta de regulamentação do trabalho de motoristas e entregadores de aplicativos. Medidas serão enviadas ao Congresso Nacional e deverão ser analisadas por senadores e deputados.

De acordo com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, a proposta deverá ser enviada em até 15 dias. Nos últimos meses, diversas discussões envolvendo os trabalhadores e as empresas foram realizadas. No entanto, nenhum acordo foi firmado.

Atualmente, o Brasil conta mais de 1,2 milhão de motoristas por aplicativo. Já a categoria dos entregadores soma cerca de 385 mil trabalhadores. Essas categorias serão diretamente beneficiadas pelas mudanças.

A previsão é que outros detalhes sejam incorporados ao texto que será apresentado pelo Governo Federal. Os pontos ainda serão avaliados e votados pelo Senado Federal e pela Câmara de Deputados. Dessa forma, poderão sofrer mudanças. No entanto, alguns pontos já foram definidos.

Confira as principais mudanças para os trabalhadores por aplicativos

• O texto do Governo Federal prevê que os trabalhadores continuem atuando como autônomos.
• No entanto, eles deverão pagar uma contribuição obrigatória para a Previdência Social.
• As plataformas de entregas ou viagens também precisarão pagar a contribuição para o órgão federal.
• Até agora, o percentual de contribuição ainda não foi definido para nenhum dos casos.

Com a contribuição, os trabalhadores passarão a ser segurados pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A medida garante diversos benefícios e direitos. Confira os principais:

• Aposentadoria por Idade
• Aposentadoria por Invalidez
• Aposentadoria por Tempo de Contribuição
• Pensão por Morte
• Auxílios
• Benefícios Acidentários
• Benefícios Assistenciais

Um dos principais objetivos do Governo Federal é garantir que esses trabalhadores estejam protegidos e assegurados pela legislação brasileira em caso de necessidade que impossibilite o trabalho.

Saiba mais sobre o processo de regulamentação do trabalho por aplicativo no Brasil neste link.

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