NÃO é golpe: existe situação em que você leva produtos do mercado SEM PAGAR

Em muitas cidades brasileiras, existe uma legislação pouco conhecida que pode surpreender os consumidores: ao encontrar produtos vencidos no supermercado, é possível receber outro item gratuitamente, desde que a irregularidade seja identificada ainda dentro do estabelecimento.

Apesar de ser um direito local, e não nacional, essa medida reforça a importância da fiscalização por parte do consumidor e amplia a segurança alimentar nas prateleiras.

A maior parte da população desconhece esse benefício porque ele não está previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Assim, cada município ou estado precisa aprovar leis específicas para garantir a reposição gratuita. Diante disso, é fundamental que o consumidor saiba se sua região possui regulamentação própria e como agir ao encontrar um produto fora da validade.

Paralelamente, tramita no Congresso o Projeto de Lei 495/2023, que propõe transformar essa prática em norma nacional.

Se aprovado, supermercados e estabelecimentos similares serão obrigados a entregar um novo produto ao consumidor sempre que for encontrada uma mercadoria vencida nas prateleiras, tornando a fiscalização mais rígida e reforçando a responsabilidade dos comerciantes.

O que fazer ao encontrar um produto vencido no supermercado?

Foto: Shutterstock

Ao perceber um produto com a data de validade expirada, é essencial agir ainda dentro da loja. Para garantir seus direitos, sejam eles municipais ou estaduais, o consumidor deve seguir algumas etapas básicas:

• Comunique o gerente ou responsável pelo setor imediatamente, informando onde o item estava exposto.
• Solicite a substituição gratuita por um produto idêntico ou equivalente, quando essa regra existir no município.
• Registre fotos ou vídeos caso o mercado se recuse a cumprir a legislação local.
• Procure o Procon ou a Vigilância Sanitária caso haja descumprimento, falta de atendimento ou reincidência do problema.

Essa orientação vale para pequenos mercados, supermercados de bairro e grandes redes. A condição essencial é que o consumidor identifique o produto vencido antes do pagamento e ainda dentro do estabelecimento.

Direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor

Mesmo nos municípios em que não há lei prevendo item gratuito, o CDC protege integralmente o consumidor. Caso o cliente compre um item vencido sem perceber e depois constate o problema, ele tem direito à troca ou ao reembolso total, desde que apresente o cupom fiscal.

O Código também garante substituição ou devolução do valor em situações envolvendo produtos estragados, alterados ou com qualquer indício de comprometimento da segurança alimentar.

Se houver recusa por parte do estabelecimento, os órgãos de defesa do consumidor orientam que o cliente registre a denúncia formal, assegurando fiscalização adequada e evitando novos riscos à população.

Por que é importante verificar sempre a validade dos produtos?

Além de ser uma questão de saúde pública, verificar a data de validade representa economia e prevenção. Saber que existem direitos específicos, desde o recebimento gratuito até o reembolso garantido, fortalece o consumidor e incentiva uma relação mais transparente entre mercado e cliente.

Manter esse hábito protege a saúde, reduz prejuízos e contribui para um ambiente de compras mais seguro. Em um cenário em que a legislação pode mudar, especialmente com a tramitação de novas normas nacionais, estar bem-informado é o primeiro passo para exercer sua cidadania de forma plena.

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