Não recebeu a restituição do IRPF? Receita Federal te ajuda a não sofrer penalidades

Contribuintes que caíram na malha fina e não fizerem as correções necessárias poderão sobre penalidades, como o pagamento de multas. Receita Federal paga o último lote da restituição do IRPF e centenas de brasileiros ficaram de fora. Veja o que fazer!

Cair na malha fina significa que há algum problema com a declaração do Imposto de Renda. Para receber a restituição do IRPF é necessário fazer as correções antes que as penalidades sejam aplicadas pela Receita Federal.

Para ajudar a esses contribuintes, a Receita iniciou o Projeto Cartas 2023, que busca autorregulação e vai alcançar 400 mil contribuintes de todo o país até o dia 16 de outubro.

O que leva a retenção da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física?

Segundo a Receita Federal, os problemas mais comuns que levam à retenção do fisco são:

• Não declarar rendimentos recebidos de forma pontual no ano-calendário;
• Não incluir os rendimentos recebidos pelo dependente;
• Não informar todos os rendimentos de aposentadoria, quando titular ou dependente recebem aposentadoria de mais de uma fonte pagadora;
• Errar o valor ou o ano de realização da despesa médica declarada;
  informar como despesa médica gastos que não podem ser deduzidos como tal;
• Informar deduções não admitidas pela legislação no cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física.

A ideia é fazer com que o contribuinte veja quais são as suas pendências e faça as correções antes que os procedimentos de fiscalização sejam implementados.

Como consultar as pendências na Receita Federal

A consulta está disponível no Extrato da DIRPF, que pode ser acessado na página do Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal (e-CAC), ou seja, não é necessário comparecer presencialmente nas unidades da Receita.

O Extrato possibilita que o contribuinte:

• Identifique eventuais pendências que deixaram a declaração em malha, o que pode ser feito através da retificação da declaração ou da apresentação de documentação comprobatória;
• Saiba se as quotas do IRPF estão sendo pagas corretamente;
• Solicite, altere ou cancele o débito automático das quotas;
• Identifique e parcele os débitos em atraso.

Para acessar, confira o guia elaborado pela Receita.

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