Nova lei pode PROIBIR que pets tenham ‘donos’ no Brasil; entenda a mudança

A mudança na forma como registramos nossos animais de estimação está em pauta no Brasil. O Projeto de Lei 2213/24, em análise na Câmara dos Deputados, sugere substituir o termo “dono” por “humano responsável”. Desse modo, a proposta visa atualizar a visão cultural sobre o cuidado dos animais, refletindo uma maior responsabilidade e consideração pelo bem-estar desses seres.

O deputado Fábio Teruel (MDB-SP) é o autor do projeto e defende a mudança como essencial para reforçar a responsabilidade dos humanos sobre o bem-estar dos animais. Ou seja, Teruel acredita que essa alteração ajudará a conscientizar a sociedade de que os animais não são meros objetos, mas seres que necessitam de cuidado e atenção.

É errado falar “dono de pet”? Entenda o Projeto de Lei

Foto: Shutterstock

A proposta do deputado Teruel não se limita apenas à terminologia. Ela também inclui a criação da Semana Nacional de Conscientização da Guarda Responsável de Animais de Estimação.

Esse evento terá o objetivo de educar a população sobre a posse responsável, o combate ao abandono e a promoção do bem-estar animal. Assim, durante essa semana, campanhas educativas serão realizadas para informar os humanos responsáveis sobre as melhores práticas de cuidado e responsabilidade com seus pets.

Além disso, a iniciativa é um passo significativo na luta contra os maus-tratos e a crueldade com os animais. Afinal, ao reconhecer os animais como seres sencientes, ou seja, capazes de sentir dor e prazer, a sociedade se obriga eticamente a proporcionar condições dignas de vida para esses seres.

Com a aprovação do projeto, espera-se uma mudança profunda na relação entre humanos e animais, colocando em primeiro plano o respeito e a responsabilidade.

Tramitação e impacto na sociedade brasileira

Atualmente, o projeto está sendo analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. Se aprovado, seguirá para o Senado. Caso a lei entre em vigor, será uma mudança significativa na forma como a sociedade brasileira enxerga a relação com os animais de estimação, enfatizando a responsabilidade dos humanos responsáveis.

O deputado Fábio Teruel, eleito por São Paulo em 2022, é uma figura influente tanto na política quanto nas redes sociais. Com milhões de seguidores no YouTube e Instagram, Teruel utiliza sua plataforma para promover mensagens de responsabilidade e cuidado com os animais. Seu envolvimento com a causa animal vai além da política, sendo um defensor ativo da proteção e bem-estar dos pets.

Importância do reconhecimento dos animais como seres sencientes

A evolução do conceito de animais de estimação, de simples objetos para seres titulares de direitos, é uma resposta à crescente compreensão de que eles são seres sencientes. Ou seja, os animais são capazes de sentir, conscientemente e de forma diferenciada, sensações de dor, frio, conforto e desconforto.

Logo, esse reconhecimento é fundamental para as considerações sobre o bem-estar animal, pois coloca uma responsabilidade ética e moral sobre os humanos responsáveis pelos cuidados.

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