Neste mês, os microempreendedores individuais (MEI) passam a emitir suas notas fiscais através do sistema padrão criado pelo governo federal. Mas será que com isso a taxação vai subir? Entenda.
O objetivo desta novidade é o de reduzir a burocracia e padronizar as informações. Os empreendedores já podiam, de forma opcional, emitir suas notas fiscais a partir deste novo modelo desde o começo deste ano.
Novo modelo de nota fiscal MEI mexe na taxação?
A obrigatoriedade de uso do novo modelo de emissão de nota fiscal não mexe com a tributação do MEI. Sendo assim, as taxas a serem pagas todos os meses seguem as mesmas.
Os valores já foram reajustados neste ano após o aumento do valor do salário mínimo para R$ 1.320, em vigor desde 1º de maio de 2023.
Após o reajuste, os valores das contribuições do MEI foram reduzidas em algumas das categorias:
- R$ 66 para a seguridade social;
- R$ 67 para a contribuição do ICMS;
- R$ 71 para a contribuição do ISS;
- R$ 72 para a contribuição conjunta do ICMS e ISS
Emissão de notas fiscais
Os MEIs terão que emitir suas notas fiscais seguindo um único padrão para todo o país.
Ele é obrigatório para para prestadores de serviços para pessoas jurídicas.Esta decisão obedece a Resolução nº 169/2022 do CGSN (Comitê Gestor do Simples Nacional).
Aqueles profissionais que ainda não utilizam o novo padrão nacional, precisam se cadastrar no Emissor Web. Lá será criada uma senha de acesso pessoal.
Todas as notas fiscais que forem emitidas através desta plataforma poderão ser acessadas pelas cidades.
Para emitir suas notas através do novo sistema faça o seguinte:
- Acesse o nfse.gov.br
- Você pode acessar o portal de três formas: com usuário e senha, certificado digital ou conta no portal do governo federal.
- Se não tiver uma senha, clique em Primeiro Acesso e informe o seu CPF ou CNPJ e crie e sua
- Crie sua senha para acessar o sistema
- Será necessário cadastrar os dados da sua atividade econômica e configurar as informações de sua empresa para emitir as notas
- O empreendedor, em seu primeiro acesso, deverá configurar sua conta. Os campos de e-mail e telefone precisam ser preenchidos. Já no campo “Valor Aproximado dos Tributos”, escolher a opção “Não informar nenhum valor estimado para os tributos”.
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