O PASEP é um dos muitos benefícios cedidos pelo governo federal. Porém, o que poucas pessoas estão sabendo é que ele está sendo aprovado para um novo grupo de trabalhadores. Portanto, veja abaixo se você poderá ser contemplado com este importante auxílio anual.
Após decisão tomada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), cidadãos que contratados formalmente antes de 1988 terão uma nova oportunidade de receber o PASEP. Esta notícia impacta positivamente milhares de servidores públicos em seus devidos níveis. Ou seja, federais, estaduais e até mesmo municipais.
Esta medida havia sido suspensa e estava em aguardo desde 2021. Após uma nova avaliação pelo poder público, os cidadãos poderão recorrer a decisão e conseguir o pagamento retroativo. Aqueles que foram impactados negativamente por correções feitas de maneira imprópria também poderão recorrer a medida.
PASEP: como fazer parte do grupo de beneficiários?
Normalmente citado em dupla, o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público é pago aos servidores públicos do país. Diferente do PIS, que é pago aos trabalhadores do âmbito privado. Confira as condições e informações sobre o benefício:
- É preciso exercer a sua profissão como servidor público em qualquer esfera, seja ela federal, estadual ou municipal;
- É fundamental exercer a sua profissão formalmente há pelo menos cinco anos;
- Ele é destinado aos cidadãos que possuem uma renda mensal de até dois salários mínimos (R$ 2.640);
- É pago pelo Banco do Brasil;
- É preciso estar em dia com a Justiça do Trabalho.
Como identificar o seu saldo do PASEP
Existem algumas maneiras de checar o seu saldo. Portanto, veja abaixo algumas opções que podem te ajudar na identificação dos valores em conta:
- Acesse o site do governo federal clicando aqui e verifique o seu saldo do PIS/PASEP;
- Faça o download do aplicativo “Carteira de Trabalho Digital” e busque a opção “Abono Salarial”;
- O número 158 está à disposição para ajudar as pessoas interessadas em mais informações sobre a sua conta do PIS/PASEP;
- Visite uma agência do Banco do Brasil e consulte os seus dados do PASEP.
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