Pensão por morte do INSS passa por MUDANÇAS afetando estes brasileiros

Nos próximos meses, um julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) definirá se crianças e adolescentes sob guarda têm direito a receber pensão por morte pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Caso aprovada, a medida mudará os termos estabelecidos pela Reforma da Previdência em 2019.

Pensão por morte do INSS passa por MUDANÇAS afetando estes brasileiros. (Imagem: FDR)

Atualmente, o menor que está sob a guarda provisória de um segurado não tem direito ao benefício. A pensão por morte só é paga em casos que a tutela legal já foi estabelecida de forma definitiva. O julgamento do STF trará uma resolução final sobre a questão.

Quem recebe pensão por morte?

As regras do INSS estabelecem que o benefício seja pago aos seguintes grupos:

  • Cônjuge ou companheiro
  • Filhos ou enteados menores de 21 anos ou inválidos
  • Irmãos menores de 21 anos ou inválidos
  • Pais, desde que seja comprovada a dependência financeira do segurado

A concessão do benefício segue ainda outras regras. São elas:

  • Carência de 18 meses de contribuições do segurado falecido
  • Em casos de união estável ou casamento, o tempo mínimo é de 24 meses para obter a pensão
  • Já em caso de morte por acidente, os pontos anteriores não se aplicam

A votação do STF definirá se menores que estão sob a guarda legal do segurado também poderão entrar no grupo que tem direito ao benefício. O julgamento realizado pelo tribunal terá repercussão geral. Ou seja, será válido para todos os casos desse tipo que tramitam no país. Porém, o caso ainda não tem data para ser votado.

Desde a Reforma da Previdência até o início deste ano, 4.200 pedidos de pensão por morte foram negados a menores que não cumpriam os requisitos estabelecidos pelo INSS. O entendimento do Supremo Tribunal de Justiça é que essa recusa contraria o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Outras informações sobre a pensão por morte estão disponíveis neste link.

Danielle Santana
Jornalista formada pela Universidade Católica de Pernambuco, já atuou como repórter no Jornal do Commercio, Diario de Pernambuco e Folha de Pernambuco. Nos locais, acumulou experiência nas editorias de economia, cotidiano e redes sociais. Possuí experiência ainda como assessora de imprensa.

O post Pensão por morte do INSS passa por MUDANÇAS afetando estes brasileiros apareceu primeiro em FDR.

Rayfran

Share
Published by
Rayfran

Recent Posts

Panificadora Lindopan abre vagas para Atendente e Operadora de Caixa em Manaus

Panificadora Lindopan contrata atendentes em Manaus Uma nova oportunidade de emprego em Manaus está chamando…

33 minutos ago

Instituição educacional abre 3 vagas de emprego em Manaus: oportunidades para professoras e auxiliar administrativo

Instituição educacional abre novas vagas de emprego em Manaus Boas notícias para quem está procurando…

41 minutos ago

Vagas de Nível Médio para Atuar no 1º ou 2º Turno em Multinacional: Veja Como Participar do Processo Seletivo

Oportunidade de emprego em multinacional para quem tem Ensino Médio Uma nova oportunidade de emprego…

3 horas ago

Masa da Amazônia abre vaga para Coordenador de Produção em Manaus: veja requisitos e como enviar currículo

Masa da Amazônia LTDA abre vagas para Coordenador de Produção em Manaus Masa da Amazônia…

3 horas ago

Empresa BMS Refeições abre oportunidade de emprego para Auxiliar de Cozinha com salário de R$ 1.731 em Manaus

  Oportunidade de emprego para Auxiliar de Cozinha na BMS Refeições Uma nova oportunidade de…

3 horas ago

Inscrições SENAI 2026: Cursos Técnicos e de Qualificação Profissional Gratuitos para Quem Quer Crescer na Carreira

Cursos Gratuitos do SENAI 2026: oportunidade para aprender e melhorar o currículo As inscrições SENAI…

3 horas ago