A Receita Federal do Brasil iniciou o ano anunciando alterações nas regras de fiscalização sobre transações realizadas por meios digitais, como Pix e cartões de crédito. Essas mudanças, inicialmente recebidas com apreensão, buscam ampliar o controle sobre essas operações financeiras.
Contudo, em entrevista ao Agora CNN, o presidente do Sindifisco Nacional, esclareceu que tais alterações não afetarão diretamente os consumidores.
Segundo Dão Real, o principal ajuste está no monitoramento, que agora abrange novas formas de pagamento digital.
Ele frisou que esse procedimento é uma continuidade do que já é praticado há duas décadas, ressaltando que a Receita já recebe informações das entidades financeiras. Assim, a ampliação tem como foco garantir uma maior transparência nessas transações.
Com as novas regras em vigor, instituições financeiras e plataformas de pagamento devem detalhar transações em suas declarações regulares.
Para pessoas físicas, movimentações mensais acima de R$ 5 mil devem ser informadas. Já para empresas (pessoas jurídicas), o valor sobe para R$ 15 mil.
As mudanças na fiscalização não preveem a cobrança de impostos sobre transações via Pix, TED, DOC ou cartões. Dessa forma, os boatos que circulam, especialmente nas redes sociais, são infundados e desmentidos.
O presidente do Sindifisco reitera que a Constituição Federal não permite a criação de novos tributos sem uma legislação específica.
O principal objetivo da Receita Federal com essa ampliação é aumentar a transparência e a eficácia no cumprimento da legislação tributária. As medidas visam, sobretudo, coibir a sonegação fiscal e assegurar uma distribuição tributária mais equitativa.
Setores como plataformas de apostas online estão entre os focos dessa estratégia. Dão Real garantiu que, para os consumidores, o funcionamento dos serviços de pagamento digital permanece o mesmo.
Não haverá mudanças nos valores ou na forma de utilização dessas ferramentas, tranquilizando assim a população sobre o cotidiano de suas transações financeiras digitais.
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