Rasgar dinheiro é crime no Brasil? Uma nota danificada ainda tem valor? A verdade é que, embora pareça apenas um gesto impulsivo ou simbólico, danificar uma cédula pode ter implicações maiores do que você imagina, inclusive legais.
Especialistas em Direito e o próprio Banco Central do Brasil esclarecem as principais dúvidas sobre o tema.
Descubra agora o que fazer com dinheiro rasgado, mutilado ou adulterado, e saiba até onde vai o seu direito sobre as cédulas que possui.
Foto: Reprodução
A legislação brasileira não possui uma norma específica que criminalize diretamente o ato de rasgar ou danificar dinheiro. De acordo com o Banco Central, práticas como rabiscar, escrever, furar ou rasgar cédulas não são tipificadas como infrações penais. No entanto, a questão gera divergências entre juristas.
Segundo os advogados Daniel Bialski e Everton Moreira Seguro, especialistas em Direito Penal, esse tipo de ato pode configurar crime de dano qualificado, já que o dinheiro em espécie é considerado patrimônio da União, ainda que o valor de face pertença ao cidadão.
O artigo 163 do Código Penal prevê pena de até três anos de detenção e multa para quem, com dolo (intenção), danifica bem alheio de valor público.
Por outro lado, criminalistas como Daniel Gerber e Marcelo Leal discordam dessa interpretação. Para eles, rasgar uma nota não configura crime, pois não há violação de um bem de terceiro, mas sim do próprio patrimônio, o que não se enquadra como conduta punível.
Sim, mas com ressalvas. Segundo o Banco Central, uma nota rasgada ainda pode ser usada ou trocada, desde que contenha mais da metade do seu tamanho original em um único fragmento. Caso contrário, ela é considerada mutilada e perde o valor legal.
Além disso, o BC alerta: danificar dinheiro representa prejuízo coletivo, já que o custo de produção de novas cédulas é financiado pelos impostos pagos por todos os brasileiros.
Notas danificadas, mesmo que ainda tenham valor, não devem continuar em circulação. O indicado é levá-las a qualquer agência bancária, onde podem ser:
Os bancos são responsáveis por encaminhar essas notas ao Banco Central, onde serão destruídas e substituídas por novas cédulas.
Se a nota estiver fragmentada, com pedaços faltando ou severamente danificada por agentes como fogo, umidade, cupins ou traças, ela pode ser classificada como mutilada. Nesse caso:
Se o BC identificar que a cédula ainda possui características suficientes para validação, o valor poderá ser ressarcido.
Sim, e trata-se de uma infração grave. De acordo com o Banco Central, é considerado crime de falsificação de moeda.
Esse tipo de conduta está previsto no Art. 290 do Código Penal Brasileiro, com pena de dois a oito anos de prisão e multa. Além disso, a cédula adulterada perde completamente seu valor, sendo tratada como dinheiro falso.
Embora rasgar dinheiro possa não ser, por si só, um crime tipificado com clareza no Código Penal, trata-se de um ato desaconselhado, que pode gerar perda de valor da cédula, transtornos na circulação e despesas públicas desnecessárias. Mais grave ainda é adulterar dinheiro, o que constitui um crime federal.
Se você tem notas danificadas, procure um banco e troque-as corretamente. E, acima de tudo, cuide bem do seu dinheiro, afinal, além de representar valor, ele é um bem público financiado por todos nós.
*Com informações de UOL.
O post Rasgar dinheiro é crime no Brasil? Veja o que a lei realmente diz apareceu primeiro em Edital Concursos Brasil.
Está procurando uma oportunidade de emprego como motorista em Manaus, no Amazonas? A Avelino Distribuidora…
O restaurante Calçada Alta está com vagas de emprego abertas em Manaus, Amazonas, para profissionais…
Está procurando uma oportunidade de emprego como motorista de caminhão? A APA Móveis está divulgando…
Quem está procurando uma oportunidade de emprego na área de estoque pode encontrar uma possibilidade…
Quem está em busca do primeiro emprego em Manaus tem uma oportunidade para conhecer: a…
Uma oportunidade de emprego para o cargo de Auxiliar Administrativo de Manutenção em Manaus, Amazonas,…