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Receita Federal anuncia doações de iPhones e demais produtos; veja como se cadastrar

a última quinta-feira, (1º), a Receita Federal abriu um prazo para que contribuintes possam fazer a renegociação de dívidas junto ao Fisco. Ao todo, 112,5 mil pessoas estão aptas à regularização fiscal a partir de mais de R$ 1 trilhão em débitos. Segundo informações da Receita Federal, os contribuintes poderão aderir à renegociação de dívidas com direito a descontos e parcelas de até 145 meses a depender de cada caso. A iniciativa é prevista a partir da modalidade intitulada "transação tributária". Para isso, é preciso se submeter a um edital previamente publicado ou mediante propostas individuais feitas pelo devedor ou pela própria Receita Federal. Na data do dia 1º de setembro, dois editais foram publicados e edição extra do Diário Oficial da União (DOU), regulamentando a transação de créditos de pequeno valor, aqueles denominados irrecuperáveis. Quem pode renegociar as dívidas junto à Receita Federal? Mas afinal, quem pode fazer a renegociação de dívidas da Receita Federal? Conforme apurado pelo FDR, estão aptos, 100 mil contribuintes com dívidas de pequeno valor, aquelas correspondentes a 60 salários mínimos, que somam R$ 1,8 bilhão. Esta é a modalidade denominada de "transação no contencioso administrativo fiscal de pequeno valor". A categoria de renegociação de dívidas da Receita Federal é voltada a pessoas físicas, microempresas e empresas de pequeno porte. O débito poderá ser quitado com desconto e com a entrada parcela, enquanto o saldo pode ser dividido em até 52 vezes. Outros 2,5 mil contribuintes também poderão renegociar dívidas de créditos tributários irrecuperáveis que somam R$ 10 bilhões. Este débito pode ser pago com descontos, com entrada parcelada e o restante dividido em 120 vezes, podendo se estender para 145 meses a depender de cada caso. Por fim, 10 mil contribuintes com dívidas de até R$ 1 trilhão também poderão renegociar os débitos perante a Receita Federal. Essa modalidade é destinada para grandes devedores, empresas falidas, empresas em recuperação judicial ou extrajudicial e entes públicos. Também é aplicado desconto sobre a dívida e o pagamento é feito com entrada parcelada e o restante em 120 ou 145 parcelas, dependendo do tipo de contribuinte. Como solicitar a renegociação de dívidas da Receita Federal? Negociações de dívidas de pequeno valor e de créditos irrecuperáveis: Em primeiro lugar, o cidadão terá que abrir um processo digital no Portal do Centro Virtual de Atendimento (Portal e-CAC). Para acessar o site, é preciso ter uma conta gov.br em nível prata ou ouro ou gerar um código de acesso no site da Receita. Veja como aumentar o nível para 'prata' ou 'ouro' de sua conta gov.br Depois, é necessário selecionar a opção “Transação Tributária”, no campo da Área de Concentração de Serviço, disponível no site da Receita. Em seguida, o cidadão terá que clicar em “Transação por adesão no contencioso administrativo fiscal de créditos tributários irrecuperáveis” ou "Transação no contencioso administrativo fiscal de pequeno valor". A pessoa também deverá informar seus dados, débitos e selecionar uma das opções disponíveis para pagamento das dívidas. Por fim, o cidadão deverá assinar termos de acordo e ciência. O prazo se encerra em 30 de novembro. Negociações de transações tributárias individuais: Contribuinte deve abrir um processo digital no e-CAC (Portal e-CAC); Para acessar o site, é preciso ter uma conta gov.br em nível prata ou ouro ou gerar um código de acesso no site da Receita. Veja como aumentar o nível para 'prata' ou 'ouro' de sua conta gov.br Após acessar o site, é preciso selecionar a opção “Transação Tributária”; Depois, o cidadão deverá selecionar a "Proposta de transação individual apresentada pelo contribuinte de créditos tributários em contencioso administrativo fiscal"; A pessoa também deverá informar os dados e anexar toda documentação necessária. Os documentos exigidos constam no art. 50 da Portaria PGFN nº 6.757/2022; O prazo se encerra 30 de novembro.

A Receita Federal anunciou uma nova medida que deve beneficiar a população brasileira. Agora, aparelhos celulares como os da marca Iphone estarão disponíveis para doação. Veja abaixo como você pode se cadastrar para ter a chance de conseguir um novo celular.

Receita Federal encerra importante PRAZO nesta sexta-feira (29)
Receita Federal anuncia doações de iPhones e demais produtos; veja como se cadastrar (Imagem: FDR)

A Receita Federal realiza leilões para que os produtos barrados em fronteiras sejam adquiridos pela população. Porém, diferente dos leilões, esta iniciativa do órgão promete doar itens dos mais diversos nichos. Porém, é importanta saber que esta doação é destinada à um grupo específico de cidadãos; veja abaixo:

  • Fundações públicas;
  • Organizações da Sociedade Civil;
  • Autarquias;
  • Órgãos da administração pública direta.

Além disto, também é fundamental que os cidadãos interessados encaminhem uma solicitação formal ao órgão, mostrando o seu interesse. Veja abaixo o que deve ser inserido nesta solicitação, que deve ser em formato PDF e enviada para [email protected].

  • Nome e razão social do órgão público;
  • Número da inscrição no CNPJ;
  • Endereço, telefone e e-mail;
  • Finalidade do pedido;
  • Descrição e quantificação das mercadorias solicitadas;
  • Identificação e assinatura do solicitante.

Receita Federal realiza leilão em São Paulo para PF e PJ

Agora, para os cidadãos que não fazem parte dos grupos que foram citados acima, a Receita Federal também pensou em vocês. Isto porque um leilão com itens confiscados no porto de Santos terá início nesta terça-feira, 10/10, às 10:00. O evento será realizado de forma digital e o período de lances está acabando.

Este leilão pode ser aproveitado por pessoas físicas e pessoas jurídicas. Ou seja, existe a possibilidade de lance para cidadãos buscando novos itens para consumir e também os empreendedores que buscam novas peças para vender. Itens como Iphones, relógios de grife, vestuário e veículos estão disponíveis.

Confira alguns pontos importantes sobre este leilão:

  • Ele pode ser efetuado por pessoas físicas (CPF);
  • Ele também pode ser usado por pessoas jurídicas (CNPJ);
  • Não é possível a compra individual de itens disponíveis, é preciso efetuar a compra total do lote;
  • O prazo de propostas se encerra nesta segunda-feira, 09/10, às 16:00;
  • O leilão ocorre nesta terça-feira 10/10, às 10:00;
  • Será realizado inteiramente de forma digital;
  • Confira todos os 500 lotes clicando aqui.
Flávio Costa

Estudante de jornalismo pela Ampli, já atuou na área de assessoria política ao compor o time de comunicação da atual governadora do estado, durante sua campanha eleitoral. Anteriormente, cursou 2 anos no curso de relações internacionais, podendo ampliar sua visão no aspecto macro e micro do cenário nacional e internacional. Fluente em inglês, já atuou como professor de idiomas e também de matemática. Por fim, trabalhou ainda como analista de operações pelo grupo Amazon. Atualmente, dedica-se a universidade e ao portal FDR. Suas redes sociais são @flavioarcosta e [email protected].

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