Uma decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que um grupo de servidores públicos federais têm direito à restituição do Pasep. A medida é válida para aqueles que foram admitidos antes de 1988.
Segundo o STJ, falhas no pagamento foram detectadas no período. A liberação dos recursos, que é de responsabilidade do Banco do Brasil, aconteceu de forma desigual para os servidores.
Com isso, alguns pagamentos foram efetuados com valores incorretos. Em outros casos, os trabalhadores sequer receberam os recursos do Pasep.
A decisão judicial trata desses casos e destrava diversos processos que foram paralisados desde o ano de 2021, aguardando o pronunciamento oficial da corte. A determinação de restituição tem validade geral e será aplicada a todas as ações judiciais referentes ao tema.
A medida tem o potencial de beneficiar todos os servidores federais que foram admitidos antes de 1988. A regra também é aplicada para os inativos e aposentados.
Saiba mais sobre o pagamento do Pasep neste link.
O post Restituição do Pasep é LIBERADA para novo grupo de servidores federais; confira condições apareceu primeiro em FDR.
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