O plenário do Senado aprovou, nesta segunda-feira (02/10) o projeto de lei (PL) que diz respeito ao programa de renegociação de dívidas, Desenrola Brasil, e à limitação do rotativo do cartão de crédito (2.685/2022), pouco antes da medida provisória (MP) que criou originalmente o programa perder sua validade. Agora, o texto segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O relator da proposta, Rodrigo Cunha (Podemos-AL), enfatizou que, mesmo com a obstrução da pauta por parte do Congresso em relação ao Supremo Tribunal Federal (STF), “todos e todas, sem exceção, sobre esse assunto, chegaram ao entendimento de que o Brasil precisa do Desenrola Brasil funcionando.”
Em uma reunião entre o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e os líderes partidários, ficou acordado que o Desenrola Brasil seria analisado pelo plenário nesta segunda-feira, um dia incomum para votações desse tipo, já que os parlamentares costumam retornar de suas bases nesse dia. A MP expira amanhã (03/10) e o programa já está em vigor desde julho.
O projeto, com parecer favorável ao texto aprovado na Câmara dos Deputados, estabelece normas para facilitar o acesso ao crédito, com o objetivo de reduzir a inadimplência e o superendividamento. Isso inclui a limitação das taxas de juros rotativos do cartão de crédito, que deverão ser definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
Se as emissoras de cartões não apresentarem suas propostas de juros em até 90 dias após a sanção da lei, o CMN estabelecerá uma taxa máxima de juros correspondente a 100% do valor da dívida. Atualmente, as taxas de juros rotativos do cartão de crédito ultrapassam 445,7%.
O Ministério da Fazenda estima que o Desenrola Brasil, que vai até 31 de dezembro deste ano, beneficie até 70 milhões de pessoas. O programa tem como objetivo incentivar a renegociação de dívidas de pessoas que estão registradas em cadastros de inadimplentes, como SPC ou Serasa.
Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), líder do governo no Congresso, afirmou que o Desenrola Brasil tem sido até agora “totalmente bem-sucedido”. “Possibilitou que quase 10 milhões de brasileiros, a grande maioria, 80%, com dívidas abaixo de R$ 100, pudessem renegociar suas dívidas.”
Inicialmente, o parecer de Rodrigo Cunha incluiria os endividados pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), mas outro projeto de lei será apresentado após negociações com o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA).
O tema uniu governo e oposição, e o líder do PL na Casa, Carlos Portinho (PL-RJ), orientou sua bancada a votar a favor da questão. “Nossa oposição sempre será construtiva e sempre estará ao lado dos brasileiros. Acho até o programa modesto, como bem coloca o relator. Poderia ser mais amplo e espero que seja no futuro”, declarou o senador.
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Foto: Pedro França/Agência Senado
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