Senado aprova lei que limita uso de celulares nas escolas brasileiras

O Senado Federal deu um passo importante na regulamentação do uso de dispositivos eletrônicos em instituições de ensino ao aprovar, na quarta-feira (18), um projeto de lei (PL) que limita o uso de celulares nas escolas.

Com a nova legislação, o uso dos aparelhos será restrito a situações específicas, como atividades didáticas, acessibilidade e segurança pessoal dos estudantes. A medida visa assim melhorar o ambiente educacional e o desempenho dos alunos.

O projeto, agora encaminhado para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi votado em plenário após a aprovação de um requerimento de urgência.

Tal mecanismo permitiu que a proposta fosse diretamente ao plenário, sem passar pelas comissões temáticas. A lei deverá entrar em vigor a partir de fevereiro do próximo ano.

Crianças perdem o foco em aula quando têm acesso fácil a dispositivos eletrônicos – Imagem: reprodução/RDNE Stock Project/Pexels

Proibição de celular na escola: como vai funcionar?

O uso de celulares permanecerá autorizado para fins pedagógicos, conforme orientação dos professores.

Além disso, esses dispositivos poderão ser utilizados para acessibilidade e inclusão dos alunos, bem como para atender às condições de saúde ou garantir “direitos fundamentais”.

A legislação inclui, além de celulares, outros aparelhos eletrônicos portáteis, como tablets e leitores digitais, e abrange escolas públicas e particulares, da educação infantil ao nível médio.

Tramitação e aprovação

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara já havia aprovado o projeto em caráter conclusivo, o que dispensa a votação em plenário. A decisão do presidente da Câmara, Arthur Lira, de enviar diretamente o texto aos senadores acelerou a tramitação da legislação.

Anteriormente, a Comissão de Educação da Câmara havia aprovado regras mais rígidas, que restringiam o uso para crianças da educação infantil e dos anos iniciais do fundamental.

O governo federal, que já demonstrou apoio à proposta, iniciou discussões sobre a regulamentação junto aos estados e municípios antes mesmo da aprovação no Congresso.

A orientação é de que o uso de celulares seja limitado a atividades pedagógicas nos anos finais do ensino fundamental e no ensino médio.

Implementação em estados e municípios

Alguns estados brasileiros já adotaram legislações próprias que restringem o uso de celulares. No Rio de Janeiro, por exemplo, as escolas públicas municipais já proibirão o uso a partir de fevereiro de 2024. São Paulo também adotará medidas semelhantes no início do próximo ano letivo.

Com a aprovação do projeto no Senado, a nova regulamentação se estenderá a todas as escolas brasileiras, ao estabelecer diretrizes uniformes para o uso de dispositivos eletrônicos nas instituições de ensino.

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