Em sessão realizada no dia 12 de dezembro, a Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados tomou uma decisão significativa para os condutores mais estressados. Os parlamentares aprovaram um projeto de lei que prevê multa para motoristas que manifestarem gestos obscenos ao volante.
Considerada de natureza leve, a infração terá multa de R$ 88,38, mais três pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do motorista.
De autoria do ex-deputado Carlos Bezerra, o projeto visa introduzir mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) com o objetivo de coibir atitudes desrespeitosas no trânsito, um problema crescente nas vias do país. O deputado Diego Andrade foi o relator do projeto na comissão.
Bezerra destacou que o estresse do dia a dia, aliado à falta de cordialidade entre condutores, pode desencadear conflitos graves nas estradas. Segundo ele, os desentendimentos no trânsito são situações potencialmente catastróficas.
O estresse da vida cotidiana, aliado à falta de cordialidade de alguns condutores, faz com que pequenos incidentes nas pistas se transformem em conflitos desproporcionais, muitos culminando em tragédias. As brigas de trânsito são, sem dúvida, uma das externalidades mais indesejáveis que observamos, defende o deputado.
A proposta agora segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se aprovada, o texto não precisará ser apreciado no plenário da Câmara e poderá seguir direto ao Senado Federal.
Um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), divulgado em agosto de 2023, revelou um aumento de 13,5% nas mortes no trânsito entre 2010 e 2019, quando comparado à década anterior.
Essa análise integra a campanha da Organização das Nações Unidas (ONU), chamada de 1ª Década de Ação pela Segurança no Trânsito, que busca conscientizar nações para reduzir a mortalidade nas vias.
Medidas como essa visam não apenas reprimir comportamentos inadequados, mas também contribuir para a redução das alarmantes estatísticas de mortes no trânsito. A expectativa é que a adoção de tais propostas conduza a uma mudança de comportamento entre os motoristas.
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