O governo Lula planeja editar decreto para garantir o pagamento adicional do Auxílio Gás aos beneficiários de baixa renda, caso a medida provisória (MP) que trata do assunto não seja aprovada pelo Congresso até o dia 1º de junho, segundo o Estadão.
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A notícia chega no final do mês de maio e a aprovação de uma MP parece improvável. Isso porque, até o momento, por exemplo, não foi designado um relator para a medida provisória, e o texto ainda precisa passar por uma comissão mista e ser aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados e do Senado.
Atualmente, 5,7 milhões de famílias são beneficiadas pelo programa social, e o orçamento de 2023 já destina recursos para pagar o benefício até o final do ano.
O Auxílio Gás foi criado em novembro de 2021, durante o governo Bolsonaro, e originalmente previa um benefício mensal equivalente a 50% do preço médio do botijão de gás no país. A partir da segunda metade de 2022, o programa passou a cobrir o valor integral do botijão a cada dois meses como parte das medidas adotadas por Jair Bolsonaro para ganhar popularidade durante a campanha eleitoral. Por sua vez, em 2023, o adicional de 50% no pagamento foi prorrogado pelo governo Lula por meio de uma MP em janeiro.
Governo deve editar decreto para manter pagamentos
Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), há reserva no orçamento para pagar o auxílio durante todo o ano, mas se a MP não for aprovada, o valor de 100% do benefício não poderá ser pago nos meses de junho, agosto, outubro e dezembro de 2023, mesmo havendo viabilidade orçamentária para isso.
No entanto, o MDS acredita que seja possível garantir o pagamento integral por meio de um decreto, e os procedimentos administrativos para sua publicação estão em andamento, conforme informado pelo ministério.
As MPs do governo Lula enfrentaram entraves devido a divergências no Congresso sobre o processo de tramitação dessas propostas. O presidente da Câmara, Arthur Lira, defendia a manutenção do rito adotado durante a pandemia, no qual as MPs eram analisadas diretamente no plenário, primeiro pelos deputados e depois pelos senadores. Porém, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, determinou o retorno das comissões mistas, pelas quais as MPs passavam antes da emergência sanitária.
Apesar das tentativas de acordo, como a proposta de emenda constitucional apresentada por Lira para garantir a alternância entre as Casas na tramitação das MPs, o impasse persiste.
O Auxílio Gás é concedido a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) com renda per capita mensal de até meio salário mínimo, além de famílias com beneficiários do Benefício de Prestação Continuada que residam no mesmo domicílio.
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