Aprovada lei que limita uso de celulares nas escolas: veja o que muda

Uma nova era para a educação brasileira se inicia com a sanção do projeto de lei (PL) 4.932/2024, pelo presidente Lula. A medida, que proíbe o uso de celulares em escolas públicas e privadas, visa garantir um ambiente de aprendizado mais focado.

Especialistas acreditam que a iniciativa pode trazer benefícios significativos para o desenvolvimento estudantil.

Apenas em algumas situações o uso de celular será permitido – Imagem: RDNE Stock Project/Pexels

Promulgada na última segunda-feira (13), a legislação afeta alunos da educação infantil ao ensino médio.

Com a regulamentação a ser traçada pelo Ministério da Educação, a aplicação das novas regras será efetivada antes do início do ano letivo de 2025. A expectativa é que a mudança minimize as distrações e promova a concentração nas atividades escolares.

Embora a proibição seja abrangente, há exceções para casos de acessibilidade e situações de perigo ou força maior.

Além disso, o uso pedagógico dos dispositivos será permitido mediante orientação dos educadores, especialmente a partir do sexto ano do fundamental e no ensino médio.

Abrangência e períodos de restrição

A proibição abrange escolas de educação básica, incluindo todas as etapas da educação infantil ao ensino médio.

O uso de celulares será restrito durante toda a permanência dos alunos na escola, o que engloba recreios e intervalos entre as aulas.

Casos de acessibilidade, saúde e uso pedagógico são exceções à regra. As escolas serão responsáveis por garantir o armazenamento seguro dos celulares e devem oferecer canais de comunicação alternativos para pais e responsáveis.

Cada instituição terá a liberdade de adotar regras próprias de acordo com sua realidade. A fiscalização ficará a cargo das próprias escolas, que deverão garantir a aplicação das normas.

Impactos e perspectivas

O ministro Camilo Santana destacou a importância da nova lei para evitar distrações. Estudos indicam que o uso excessivo de telas está associado a transtornos em crianças e adolescentes.

Dados do estudo TIC Educação 2023 mostram que 64% das escolas de ensino fundamental já restringem o uso de smartphones. No entanto, apenas 8% das instituições de ensino médio adotaram o banimento total.

O avanço da nova legislação pode aumentar esses números, promovendo um ambiente mais propício ao aprendizado.

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