CPF passa a ser número único para identificação no Brasil; veja detalhes

Desde a implementação da Lei nº 14.534/23, os brasileiros estão vivenciando uma transformação significativa em seu sistema de identificação. O Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) agora é a única numeração utilizada em documentos emitidos ou reemitidos por órgãos públicos e conselhos profissionais.

Essa mudança tem como principal objetivo unificar os sistemas de identificação, substituindo o tradicional Registro Geral (RG) por um sistema mais simplificado e centralizado.

O avanço dessa lei implica que documentos como RG, Certidão de Nascimento e CNH terão o CPF como número de identificação exclusivo. Essa alteração abrange tanto novos documentos quanto aqueles reemitidos após a vigência da lei, estabelecendo um padrão único nos bancos de dados governamentais.

Essa mudança não apenas desburocratiza processos, mas também busca melhorar a eficiência e segurança no acesso a informações pessoais.

A adoção do CPF como identificador único tem impacto direto e abrangente na vida dos cidadãos. Além de simplificar processos administrativos, essa medida proporciona uma integração mais eficaz dos sistemas de informação públicos, promovendo maior agilidade e precisão na gestão de dados cadastrais.

Impactos e documentos envolvidos

Com a implementação da nova regra, todos os documentos oficiais utilizarão o CPF como principal referência.

Isso inclui não apenas os Documentos de Identidade (RG) e a Carteira de Habilitação (CNH), mas também registros como certidões, carteiras profissionais e certificados militares.

Veja a lista completa de documentos afetados:

• Certidão de nascimento.
• Certidão de casamento.
• Certidão de óbito.
• Documento Nacional de Identidade (DNI).
• Número de Identificação do Trabalhador (NIT).
• Registro no PIS ou Pasep.
• Cartão Nacional de Saúde.
• Título de eleitor.
• Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).
• Permissão para Dirigir ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
• Certificado militar.
• Carteira profissional de conselhos de profissão regulamentada.
• Outros certificados de registro em bases públicas federais, estaduais, distritais ou municipais.

Procedimento para solicitar o CPF

Obter o CPF é um procedimento facilitado que pode ser realizado por qualquer cidadão brasileiro ou estrangeiro presente no país. A Receita Federal do Brasil (RFB) é responsável pela gestão desse banco de dados, que armazena as informações cadastrais dos contribuintes.

Para solicitar o documento, o interessado deve preencher um formulário eletrônico disponível na internet, o que promove maior comodidade no processo.

Com essas mudanças, o governo espera que a sociedade conte com uma identificação mais segura e prática, refletindo em um sistema público mais eficiente. O CPF agora é protagonista na identificação nacional, prometendo otimizar os registros e facilitar a vida dos cidadãos brasileiros.

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