FGTS recebe autorização para saque antecipado sob critérios específicos

Disponível para trabalhadores formais, o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é um benefício que garante um auxílio financeiro para os brasileiros em casos de demissão ou aposentadoria. No entanto, existem outras formas de realizar o saque do benefício sem precisar aguardar por essas situações.

Atualmente, a melhor forma para antecipar o recebimento de parte do valor é por meio do saque-aniversário. A modalidade, que foi criada em 2019, permite que o trabalhador retire parte do montante do fundo de forma anual, durante o mês do seu aniversário.

Para tal, é preciso realizar a adesão a modalidade. Esse processo pode ser feito de forma 100% digital, sem a necessidade de comparecer até uma agência da Caixa Econômica Federal. O serviço deve ser solicitado por meio do aplicativo Meu FGTS, que está disponível para os sistemas Android e iOS.

Ao realizar a adesão, o valor correspondente ao saque-aniversário do FGTS será depositado na conta do trabalhador.

Como antecipar o saque do FGTS?

Caso ainda esteja longe da data do aniversário mas deseje receber o valor, o trabalhador também tem a opção de antecipar o saque.

Isso é possível porque a Caixa autoriza que empregados com vínculo formal possam contratar empréstimos junto às instituições financeiras habilitadas utilizando o valor do saque-aniversário do FGTS como garantia de pagamento.

No entanto, vale ficar atento às regras do saque-aniversário. Ao aderir a modalidade, o trabalhador autoriza que o saldo da conta seja bloqueado até mesmo em casos de demissão sem justa causa. Esse bloqueio é válido por até dois anos. Nesses casos, o trabalhador recebe apenas a multa rescisória de 40% sobre o saldo caso seja desligado do trabalho formal.

Porém, existe a expectativa de que o cenário mude em breve. Isso porque o Governo Federal estuda liberar o esse saldo mesmo em casos de demissão sem justa causa e em que o trabalhador aderiu ao saque-aniversário do FGTS. A avaliação do Governo Lula é que o funcionamento atual da modalidade representa uma injustiça com os trabalhadores justamente no momento de maior necessidade causada pelo desemprego.

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