Categories: demissãoFGTSRendasaque do FGTS

Resgate do FGTS em caso de DEMISSÃO passa a gerar entraves para o trabalhador

O Governo Federal anunciou recentemente que estuda uma série de mudanças no formato do saque-aniversário do FGTS. Entre elas, o entrave para novas adesões da modalidade. As modificações deverão afetar diretamente a vida do trabalhador demitido sem justa causa.

Resgate do FGTS em caso de DEMISSÃO passa a gerar entraves para o trabalhador. (Imagem: FDR)

Atualmente, o saque do Fundo de Garantia acontece nas modalidades rescisão ou aniversário. Na primeira, trabalhador tem acesso a todo o saldo ao ser demitido sem justa causa. Já na segunda, ele recebe anualmente parte do saldo no mês do aniversário.

No entanto, a modalidade realiza a trava do valor total em caso de demissão sem justa causa. Dessa forma, o trabalhador só pode sacar a multa rescisória. Porém, esse formato de saque deverá passar por uma série de mudanças em breve.

Confira as novas regras do FGTS

O Governo Federal anunciou mudanças no formato de saque-aniversário do FGTS;
Modificação prevê liberação do saldo completo do Fundo de Garantia para trabalhadores que optarem pela modalidade;
No entanto, ao resgatar o saldo, trabalhador será impedido de voltar a aderir ao saque-aniversário;
A medida ainda está sendo avaliada pelo Governo Federal antes de ser colocada em votação;
Ainda não existe previsão de quando o projeto será encaminhado para a Câmara dos Deputados e para o Senado Federal;
Outras mudanças também estão previstas no texto que deverá ser enviado ao Congresso Nacional;
A principal delas é o saque retroativo para trabalhadores que já aderiram ao saque-aniversário;
Saldo do Fundo de Garantia dos empregados demitidos sem justa causa a partir de 2020 e que está bloqueado seria liberado;
Iniciativa deverá ajudar a movimentar a economia do país;
De acordo com o Governo Federal, restrição ao saque dos valores completos representa uma injustiça;